RESOLUÇÃO Nº 001/2022 CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
24 de Janeiro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 001/2022
Apresentação da Reprogramação dos Saldos em contas do ano de 2021 para 2022.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso , em reunião ordinária realizada no dia 19 de janeiro de 2022, no uso da competência que lhe conferem a Lei Municipal nº. 318/2008.
Considerando que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Co-financiamento do Sistema Único da Assistência Social do Governo Federal e Governo Estadual para o exercício 2021, foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Lei e dentro de cada Piso de Proteção correspondente;
Considerando que houve saldos financeiros dos recursos que ingressarão no exercício de 2022, cujos saldos deverão ser reprogramados por deliberação deste Conselho, para utilização no presente exercício;
RESOLVE:
Artigo 1° - Aprovar a reprogramação dos saldos de 2021 em contas, conforme extratos contábeis, para serem utilizados em 2022, das seguintes ações:
FUPIS - Estado C/C: 21601-1 R$ 576,52
| Item | Classe da Despesa | Valor R$ |
| 01 | Contratação de serviços de terceiros – pessoas jurídicas | R$ 576.52 |
FEAS C/C - Cofinanciamento R$: 22.600,38
| Item | Classe da Despesa | Valor R$ |
| 02 | Material de Consumo | R$ 2.600,38 |
| 03 | Material de Consumo - Benefícios Eventuais | R$ 20.000,00 |
IGD-SUAS C/C: 30951-6 R$: 148,22
| Quantidade | Discriminação | Valor R$ |
| 04 | Material de Consumo | R$: 148,22 |
IGD-PBF C/C: 30948-6 R$: 28.724,23
| Quantidade | Discriminação | Valor R$ |
| 05 | Material Permanente | R$: 10.000,00 |
| 06 | Material de Consumo | R$: 8.724,23 |
| 07 | Contratação de serviços de terceiros – pessoas jurídicas | R$: 10.000,00 |
PISO BASICO (CRAS- PAIF) c/c: 30955-9 R$: 2.497,67
| Quantidade | Discriminação | Valor R$ |
| 08 | Material de Consumo | R$: 2.497,67 |
Proteção Social Especial de Média Complexidade – BL PSEMC C/C 33783-8 R$ 7.097,34
| Item | Discriminação | Valor R$ |
| 09 | Material de Consumo | R$ 7.097,34 |
Programa Criança Feliz – C/C 408549 R$ 22.554,56
| Item | Discriminação | Valor R$ |
| 10 | Folha de Pagamento | R$ 22.554,56 |
Valor total a ser reprogramado: 84.198,92
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Confresa-MT, 19 de janeiro de 2022
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Daiana Cristina Bonfim Dourado Rosa
Presidente do CMAS