SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA DENOMINADA ORIGINALMENTE DE “ RUA 32” NOS SEUS PROLONGAMENTOS BAIRRO A BAIRRO (LOTEAMENTO A LOTEAMENTO).

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART.72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS NOS SEUS PROLONGAMENTOS BAIRRO A BAIRRO (LOTEAMENTO A LOTEAMENTO) e;

- Considerando que a denominada “Rua 32”, tem seu prolongamento original nos Bairros/Loteamentos, Jardim das Oliveiras e Jardim Santa Rosa;

- Considerando que a “ Rua 32” do Loteamento Jardim das Oliveiras teve a sua denominação alterada para RUA Francisco Zuza dos Santos consonante Lei Municipal nº 1118/17 de 15 de dezembro de 2017; portanto baseado nestes considerandos:

DECRETA:

Art. 1° - Fica ratificada a denominação de “FRANCISCO ZUZA DOS SANTOS” para todos os prolongamentos da “Rua 32” nos Loteamentos/Bairros:

Jardim das Oliveiras;

Jardim Santa Rosa.

Art. 2° - Fica o Departamento de Cadastro Municipal incumbido das alterações no Boletim de Cadastro Imobiliário de todos os imóveis urbanos ali localizados.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para toda base cadastral já ratificada.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, 14 de janeiro de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

AILTON SANTIAGO

Secretário Municipal de Finanças