SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS EM TODO OS SEU PROLONGAMENTOS BAIRRO A BAIRRO (LOTEAMENTO A LOTEAMENTO) NA CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART.72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS NOS SEUS PROLONGAMENTOS BAIRRO A BAIRRO (LOTEAMENTO A LOTEAMENTO) e;

- Considerando a Lei Municipal nº 234/96 de 17 de Maio de 1996 que alterou a denominação das Ruas 14,16,18,22 e 24 do Loteamento Jardim Boa Esperança e; considerando também que estas ruas tem seus prolongamentos em outros Bairros/Loteamentos da cidade:

DECRETA:

Art. 1° - Ficam ratificadas as denominações aprovadas pela Lei Municipal nº234/96, concernentes as Ruas 14,16,18,22 e 24 em todos os seus prolongamentos Bairro a Bairro (Loteamento a Loteamento) na cidade de Nova Olímpia-MT de conformidade com os quadros abaixo:

Denominação Original: “Rua 14”

Abrangência: Loteamento (s): Jardim Boa Esperança e Jardim Itamarati.

Nova Denominação Ratificada: Rua Anselmo Eduardo Passarelo.

Denominação Original: “Rua 16”

Abrangência: Loteamento (s): Jardim Boa Esperança e Jardim Itamarati.

Nova Denominação Ratificada: Rua Sizenando Rodrigues da Silva.

Denominação Original: “Rua 18”

Abrangência: Loteamento (s): Jardim Boa Esperança e Jardim Itamarati.

Nova Denominação Ratificada: Rua Ernesto de Souza Ferraz.

Denominação Original: “Rua 22”

Abrangência: Loteamento (s): Jardim Boa Esperança, Jardim das Oliveiras, Jardim Santa Rosa e Jardim Itamarati.

Nova Denominação Ratificada: Rua Antônio Raimundo dos Santos.

Denominação Original: “Rua 24”

Abrangência: Loteamento (s): Jardim Boa Esperança, Jardim das Oliveiras, Jardim Santa Rosa, Jardim Itamarati e Jardim Itamarati II.

Nova Denominação Ratificada: Rua Teófilo Barbalho de Oliveira.

Art. 2° - Fica o Departamento de Cadastro Municipal incumbido das alterações no Boletim de Cadastro Imobiliário de todos os imóveis urbanos ali localizados.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para toda base cadastral já ratificada.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 14 de janeiro de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

AILTON SANTIAGO

Secretário Municipal de Finanças