SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS EM TODO OS SEU PROLONGAMENTOS BAIRRO A BAIRRO (LOTEAMENTO A LOTEAMENTO) NA CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART.72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS NOS SEUS PROLONGAMENTOS BAIRRO A BAIRRO (LOTEAMENTO A LOTEAMENTO) e;

- Considerando a Lei Municipal nº 233/96 de 17 de Maio de 1996 que alterou a denominação das Ruas 11,13,15 e 20 do Loteamento Jardim Boa Esperança e; considerando também que estas ruas tem seus prolongamentos em outros Bairros/Loteamentos da cidade:

DECRETA:

Art. 1° - Ficam ratificadas as denominações aprovadas pela Lei Municipal nº233/96, concernentes as Ruas 11,13,15 e 20 em todos os seus prolongamentos Bairro a Bairro (Loteamento a Loteamento) na cidade de Nova Olímpia-MT de conformidade com os quadros abaixo:

Denominação Original: “Rua 11”

Abrangência: Loteamento (s): Jardim Boa Esperança, Jardim das Oliveiras e Jardim Comercial.

Nova Denominação Ratificada: Rua Jose Masson.

Denominação Original: “Rua 13”

Abrangência: Loteamento (s): Jardim Boa Esperança e Jardim das Oliveiras.

Nova Denominação Ratificada: Rua Augusto Rodrigues de Lima.

Denominação Original: “Rua 15”

Abrangência: Loteamento (s): Jardim Boa Esperança e Jardim das Oliveiras.

Nova Denominação Ratificada: Rua Geraldo Lopes.

Denominação Original: “Rua 20”

Abrangência: Loteamento (s): Jardim Boa Esperança, Jardim das Oliveiras, Jardim Santa Rosa e Jardim Itamarati.

Nova Denominação Ratificada: Rua Sebastiao André de Souza.

Art. 2° - Fica o Departamento de Cadastro Municipal incumbido das alterações no Boletim de Cadastro Imobiliário de todos os imóveis urbanos ali localizados.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para toda base cadastral já ratificada.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 14 de janeiro de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

AILTON SANTIAGO

Secretário Municipal de Finanças