SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA DENOMINADA ORIGINALMENTE DE “ RUA 30” NOS SEUS PROLONGAMENTOS BAIRRO A BAIRRO (LOTEAMENTO A LOTEAMENTO).

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART.72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS NOS SEUS PROLONGAMENTOS BAIRRO A BAIRRO (LOTEAMENTO A LOTEAMENTO) e;

- Considerando que a denominada “Rua 30”, tem seu prolongamento original nos Bairros/Loteamentos Jardim das Oliveiras, Jardim Santa Rosa, Jardim Itamarati e Jardim Itamarati II, e;

- Considerando que a “ Rua 30” do Loteamento Jardim das Oliveiras teve a sua denominação alterada para RUA PEDRO JUSTINO DE ALMEIDA consonante Lei Municipal nº 952/2012 de 05 de Abril de 2012; portanto baseado nestes considerandos:

DECRETA:

Art. 1° - Fica ratificada a denominação de “RUA PEDRO JUSTINO DE ALMEIDA” para todos os prolongamentos da “Rua 30” nos Loteamentos/Bairros:

Jardim das Oliveiras;

Jardim Santa Rosa;

Jardim Itamarati;

Jardim Itamarati II.

Art. 2° - Fica o Departamento de Cadastro Municipal incumbido das alterações no Boletim de Cadastro Imobiliário de todos os imóveis urbanos ali localizados.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para toda base cadastral já ratificada.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 14 de janeiro de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

AILTON SANTIAGO

Secretário Municipal de Finanças