NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA –MT, PARA O EXERCICIO DE 2022

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo deste Município, para o exercício de 2022, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: FABIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

Secretario: LEANDRO ROCHA GALBERO

Membro: CLAUDIA COSTA BERNARDES SANTOS

Membro: CICERO FERNANDES SANTOS OLIVEIRA

Membro: ARTHUR ALVES DE ARRUDA FILHO

Art. 2º. A Comissão Permanente de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela elaboração, supervisão e julgamento dos procedimentos licitatórios a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2022, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), consoantes as alterações que lhe foram dadas.

Art. 3º. Os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação, de que trata esta Portaria, farão jus ao recebimento do adicional por responsabilidade conforme previsto na Lei Municipal nº 639/2019

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria de nº 019/2021.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Porto Estrela/MT, 21 de janeiro de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal