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Pref. Itiquira

DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais e;

Considerando o escalonamento de férias para o exercício 2022, devidamente acordado com os servidores abaixo citados,

Considerando o disposto na Lei Municipal 379/99.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, Férias regulamentares de 15(quinze) dias, aos servidores abaixo descritos, a partir de 24/01/2021, com base na Lei Municipal 379/99(capítulo III) e demais legislação vigente.

ANFILÓFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO, Assessor jurídico, vínculo comissionado, matrícula funcional 384, devidamente inscrito no CPF sob o nº 503.858.791-72, relativo ao período aquisitivo: 04/01/2021 a 03/01/2022, período de gozo: 24/01 a 08/02/2022.

MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, Contador (designada como responsável pela cargo de Coordenadora do Controle Interno), matrícula funcional 100, devidamente inscrita no CPF sob o nº 486.584.801-00, relativo período aquisitivo: 02/01/2021 a 01/01/2022, período de gozo: 24/01 a 08/02/2022.

Parágrafo Primeiro: As férias so poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 21 de janeiro de 2022.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

(Gestão 2021/2022)