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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 012, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

“Substituir servidor que compõe a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022, deste Poder Executivo Municipal.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV e VI, e art. 95, inciso XXI, combinados com o art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, com as alterações impostas pelas Leis n° 8.883, de 08/06/94, e 9.648, de 27/05/98 – normas para licitações e contratos da Administração Pública, e

CONSIDERANDO a necessidade e a obrigatoriedade da instituição da Comissão Permanente de Licitação/CPL, em cumprimento à legislação epigrafada, atendendo às normas para licitações e contratos da Administração Pública, e de outras providências,

CONSIDERANDO a ausência do servidor AGUINALDO FURTADO DE MORAIS, por motivo de doença (CID-10 B34.2)

R E S O L V E:

Art. 1° - Substituir o ServidorAGUINALDO FURTADO DE MORAIS – CPF/MF, membro da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022, especificamente para os Processo Licitatório nº 001/2022, Inexigibilidade nº 001/2022, pela servidora CRISTIANE ROSSONI - CPF-MF: 654.681.201-00.

Art. 2° - Após o retorno do servidor acima mencionado, voltará a compor a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura para o exercício financeiro de 2022.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira – MT, 21 de janeiro de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL