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Pref. Colíder

“Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022 e dá outras providências.”

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta no artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000;

D E C R E T A:

Art. 1.º Ficam estabelecidos para o exercício de 2022 a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme anexos I e II deste Decreto.

Art. 2.º Na utilização dos recursos arrecadados, o pagamento de despesas de caráter obrigatório terá prioridade em relação às despesas de caráter discricionário, respeitadas as vinculações constitucionais e legais existentes.

§ 1º Os órgãos da administração indireta definirão seus cronogramas de pagamento, respeitada a programação das transferências financeiras, se existentes, eventualmente a cargo da Prefeitura.

§ 2º O repasse de recursos financeiros do Executivo ao Legislativo dar-se-á em duodécimos até o dia 20 (vinte) do mês correspondente.

Art. 3.º A verificação do cumprimento da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso será feita pela Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração e se dará mensalmente por Órgão e, se verificado o desequilíbrio fiscal, o mesmo deverá ser reconduzido pelo Órgão que lhe der causa no mês seguinte ao limite estabelecido por este Decreto.

Parágrafo Único – A não recondução no mês seguinte aos limites estabelecidos por este Decreto acarretará ao Órgão que lhe der causa a limitação de empenhos e movimentação financeira, conforme previsto no art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 4º As normas e princípios estabelecidos neste Decreto aplicam-se aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, no que couber.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Colíder, em 21 de janeiro de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

Descrição

Orçamento

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

1.1 IMPOSTOS, TAXAS E

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

21.150.480,00

1.303.344,01

1.836.235,34

4.335.675,15

1.472.070,67

1.466.887,70

1.285.271,60

1.562.321,49

1.318.982,01

1.400.073,55

1.671.201,98

1.536.567,12

1.961.849,38

21.150.480,00

Contribuição de Melhoria

400.000,00

24.782,40

39.512,80

71.300,80

27.257,60

17.497,20

13.343,20

14.012,40

15.846,00

19.973,60

77.241,20

18.719,60

60.513,20

400.000,00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

7.238.800,00

253.437,63

503.444,06

3.254.774,41

532.587,47

463.174,62

287.626,48

298.940,72

279.048,50

252.503,82

358.762,17

373.275,96

381.224,16

7.238.800,00

Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - IRRF

2.800.100,00

143.748,73

148.200,89

229.801,41

219.522,24

212.457,59

182.818,53

319.519,41

170.170,48

203.421,66

274.104,59

237.750,89

458.583,58

2.800.100,00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

7.503.300,00

608.104,95

509.211,45

564.435,74

517.337,53

554.794,00

536.711,05

607.834,83

630.314,72

695.143,23

719.213,81

699.375,09

860.823,60

7.503.300,00

Imposto Sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais

Sobre Imóveis - ITBI

1.799.000,00

87.945,91

88.480,22

125.746,50

111.237,57

147.124,02

205.893,75

263.166,72

159.267,27

170.176,41

167.906,07

140.501,90

131.553,66

1.799.000,00

Taxas Ambiental

40.000,00

1.636,24

3.651,00

2.044,00

2.268,68

9.579,84

3.415,80

1.681,64

1.544,24

7.869,40

2.372,48

2.755,00

1.181,68

40.000,00

Taxas de Fiscalização

945.500,00

129.744,35

509.480,78

56.554,14

29.983,70

32.466,58

29.175,29

26.456,98

28.762,11

24.522,49

33.823,37

24.252,08

20.278,13

945.500,00

Taxas de Prestação de Serviço

423.780,00

53.943,80

34.254,14

31.018,15

31.875,88

29.793,85

26.287,50

30.708,79

34.028,69

26.462,94

37.778,29

39.936,60

47.691,37

423.780,00

1.2 CONTRIBUIÇÕES

4.160.000,00

285.351,07

374.345,47

271.165,87

328.578,67

263.530,27

267.179,47

267.773,47

272.752,27

246.666,67

263.110,27

277.300,27

1.042.246,27

4.160.000,00

Contribuição do Servidor Civil

2.960.000,00

246.666,67

246.666,67

246.666,67

246.666,67

246.666,67

246.666,67

246.666,67

246.666,67

246.666,67

246.666,67

246.666,67

246.666,67

2.960.000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de

Iluminação Publica - COSIP

1.200.000,00

38.684,40

127.678,80

24.499,20

81.912,00

16.863,60

20.512,80

21.106,80

26.085,60

-

16.443,60

30.633,60

795.579,60

1.200.000,00

1.3 RECEITA PATRIMONIAL

237.600,00

93.154,24

4.596,44

5.659,70

6.800,46

8.889,88

9.794,67

11.420,61

13.293,61

13.901,31

16.729,71

21.482,59

31.876,74

237.600,00

Receita Patrimonial

88.000,00

88.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

88.000,00

Rendimento de Aplicação Financeira

143.800,00

4.670,91

4.113,11

5.176,37

6.317,13

8.406,55

9.311,34

10.937,28

12.810,28

13.417,98

16.246,38

20.999,26

31.393,41

143.800,00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

5.800,00

483,33

483,33

483,33

483,33

483,33

483,33

483,33

483,33

483,33

483,33

483,33

483,33

5.800,00

1.6 RECEITA DE SERVIÇOS

80.000,00

32.697,44

28.444,08

-

-

-

-

-

-

-

-

18.243,28

615,20

80.000,00

Receita de Serviços

80.000,00

32.697,44

28.444,08

-

-

-

-

-

-

-

-

18.243,28

615,20

80.000,00

1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

91.059.500,00

6.593.156,56

6.911.566,67

7.185.340,80

6.736.211,70

6.649.650,92

6.400.229,32

8.650.056,26

7.589.669,08

7.149.928,99

8.708.189,72

7.601.629,40

10.883.870,58

91.059.500,00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

100.000,00

165,60

10.816,40

20,60

41.618,90

2.735,30

2.760,90

2.716,30

16.784,20

2.740,00

2.722,40

2.725,20

14.194,20

100.000,00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

385.000,00

37.585,63

32.125,56

38.973,94

34.629,98

44.849,81

21.710,92

48.858,81

38.263,23

11.781,39

33.666,71

378,46

42.175,56

385.000,00

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

250.000,00

9.601,00

16.434,25

10.483,75

13.017,00

80.994,00

12.201,50

13.293,75

20.688,25

18.717,25

16.100,00

19.545,00

18.924,25

250.000,00

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos

600.000,00

12.050,40

10.097,40

47.360,40

23.910,60

129.332,40

55.428,00

37.383,60

67.777,20

21.193,80

94.575,60

27.769,80

73.120,80

600.000,00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

65.000,00

17.136,47

-

-

15.722,46

-

-

14.054,95

-

-

18.085,93

-

0,19

65.000,00

Fundo Nacional De Assistência Social - FNAS

280.000,00

10.138,24

10.721,48

-

27.892,48

2.348,36

18.227,72

3.133,48

3.205,72

3.077,48

14.804,44

26.359,20

160.091,40

280.000,00

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Outras Transferências

24.000,00

-

-

24.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

24.000,00

Descrição

Orçamento

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

450.000,00

-

54.447,75

43.787,70

56.239,20

28.126,80

42.183,00

42.183,00

42.183,00

42.183,00

42.183,00

28.313,55

28.170,00

450.000,00

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE

165.000,00

-

1.486,49

19.929,69

15.422,88

19.536,99

5.189,09

14.492,45

12.084,77

14.885,31

14.885,31

14.885,31

32.201,71

165.000,00

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - PDDE

2.500,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2.500,00

2.500,00

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Salário Educação

1.500.000,00

196.276,50

136.830,00

104.142,00

103.275,00

105.922,50

112.215,00

117.150,00

118.473,00

123.027,00

123.139,50

127.716,00

131.833,50

1.500.000,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

22.000.000,00

1.963.654,00

2.512.972,00

1.667.864,00

1.673.188,00

1.977.602,00

1.631.960,00

1.460.800,00

1.733.622,00

1.426.546,00

1.583.032,00

2.094.686,00

2.274.074,00

22.000.000,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1%

2.220.000,00

-

-

-

-

-

-

1.077.781,14

-

-

-

-

1.142.218,86

2.220.000,00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação - FUNDEB

23.500.000,00

1.808.043,00

1.748.118,00

1.911.701,50

1.669.111,00

1.686.219,00

1.771.524,00

1.898.212,50

1.943.567,50

1.974.282,00

2.406.705,50

2.149.662,50

2.532.853,50

23.500.000,00

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS

23.200.000,00

1.743.039,20

1.468.351,20

1.918.756,00

1.588.063,20

1.513.266,40

1.741.995,20

1.986.314,40

1.986.407,20

2.091.155,20

2.450.500,00

2.134.191,20

2.577.960,80

23.200.000,00

IOF-Ouro

15.000,00

173,21

258,41

198,68

332,70

180,86

273,12

323,42

753,18

930,33

1.910,66

2.815,88

6.849,55

15.000,00

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

150.000,00

11.385,90

13.010,10

11.410,05

12.257,40

10.455,90

11.059,95

11.958,30

10.401,00

14.145,45

14.872,20

13.793,70

15.250,05

150.000,00

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

3.616.000,00

293.206,98

310.842,21

362.044,77

329.153,63

310.874,75

329.923,84

359.365,31

261.161,98

290.321,41

257.990,75

227.063,10

284.051,27

3.616.000,00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

800.000,00

29.180,80

12.047,20

8.436,80

5.659,20

7.728,00

5.430,40

10.264,00

4.027,20

80.395,20

483.235,20

82.356,00

71.240,00

800.000,00

Outras Transferências

6.000,00

-

-

-

275,09

5.447,36

-

29,60

247,94

-

-

-

0,01

6.000,00

Outros Convênios

100.000,00

-

18.931,10

-

6.156,40

-

2.573,60

-

-

-

-

-

72.338,90

100.000,00

Saúde Estado

1.300.000,00

9.126,00

84.848,40

396.565,00

75.049,00

95.096,30

96.558,80

101.692,50

116.875,20

64.043,20

38.135,50

75.158,20

146.851,90

1.300.000,00

SUS Assitistência Farmacêutica

220.000,00

18.333,26

18.333,26

18.333,26

18.333,26

18.333,26

18.333,26

18.333,26

18.333,26

9.166,52

27.500,00

18.333,26

18.334,14

220.000,00

SUS Atenção Especializada

1.531.000,00

60.647,50

61.189,48

61.838,62

61.838,62

61.838,62

61.801,88

610.183,11

62.180,03

60.952,17

301.522,80

66.004,47

61.002,70

1.531.000,00

SUS Atenção Primária

3.500.000,00

126.633,50

180.638,50

218.176,00

607.428,50

177.418,50

176.071,00

182.847,00

255.052,00

421.029,00

289.625,00

300.636,00

564.445,00

3.500.000,00

SUS Gestão

20.000,00

-

-

-

-

-

8.205,12

8.205,12

-

-

-

-

3.589,76

20.000,00

SUS Outros

1.010.000,00

-

-

20.039,41

36.402,42

-

-

241.270,82

531.367,06

72.086,73

31.052,45

51.144,38

26.636,73

1.010.000,00

SUS Vigilância

510.000,00

46.863,39

38.417,28

40.485,33

38.417,28

41.519,61

39.451,56

44.583,18

38.417,28

61.967,55

181.797,15

- 97.995,99

36.076,38

510.000,00

Transf. Estado

3.240.000,00

198.456,48

167.734,80

258.130,80

275.027,40

318.249,00

174.081,96

289.733,76

257.505,48

286.448,40

272.347,92

233.837,28

508.446,72

3.240.000,00

Transf. União

300.000,00

1.459,50

2.915,40

2.662,50

7.790,10

11.575,20

61.069,50

54.892,50

50.291,40

58.854,60

7.799,70

2.250,90

38.438,70

300.000,00

Descrição

Orçamento

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

423.420,00

24.096,19

55.011,42

40.522,01

24.217,70

28.150,18

37.060,27

26.150,23

32.342,37

25.741,61

35.898,95

65.017,05

29.212,06

423.420,00

Indenizações

10.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

10.000,00

-

-

10.000,00

Multas

117.750,00

8.601,05

33.064,67

9.344,05

6.537,72

6.006,43

8.405,70

8.914,03

9.099,01

7.522,22

7.668,94

5.819,44

6.766,74

117.750,00

Restituições

110.670,00

78,47

6.530,08

15.761,29

2.263,31

6.727,08

13.237,90

1.819,53

7.826,69

2.802,72

2.813,34

43.780,94

7.028,65

110.670,00

Compensações Financeiras entre O Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

160.000,00

13.333,33

13.333,33

13.333,33

13.333,33

13.333,33

13.333,33

13.333,33

13.333,33

13.333,33

13.333,33

13.333,33

13.333,33

160.000,00

Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela RFB

25.000,00

2.083,33

2.083,33

2.083,33

2.083,33

2.083,33

2.083,33

2.083,33

2.083,33

2.083,33

2.083,33

2.083,33

2.083,33

25.000,00

2.1OPERAÇÕESDECRÉDITO

1.000.000,00

-

-

212.540,00

-

-

- 53.391,00

3.602,00

-

389.097,00

60.255,00

60.159,00

327.738,00

1.000.000,00

Operação de Crédito

1.000.000,00

-

-

212.540,00

-

-

- 53.391,00

3.602,00

-

389.097,00

60.255,00

60.159,00

327.738,00

1.000.000,00

2.2ALIENAÇÃODEBENS

300.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

300.000,00

300.000,00

Alieneção de Bens

300.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

300.000,00

300.000,00

2.4TRANSFERÊNCIASDECAPITAL

5.714.800,00

629,30

73.086,64

91.869,36

70.956,38

136.351,82

90.436,28

111.312,41

282.006,45

651.387,91

995.670,71

562.352,55

2.648.740,19

5.714.800,00

Transf. Convênio Educação

650.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

417.857,05

-

-

232.142,95

650.000,00

Transf. Convênio Saúde

700.000,00

629,30

-

-

-

-

37.645,30

-

-

230.110,30

38.351,60

38.351,60

354.911,90

700.000,00

Outras Transferências

500.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

500.000,00

500.000,00

Outras Transferências de Convênio

2.530.000,00

-

73.086,64

91.869,36

70.956,38

136.351,82

52.790,98

111.312,41

282.006,45

3.420,56

957.319,11

524.000,95

226.885,34

2.530.000,00

Transferência União

1.334.800,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.334.800,00

1.334.800,00

7.2 CONTRIBUIÇÕES

INTRAORÇAMENTÁRIAS

5.397.000,00

449.750,00

449.750,00

449.750,00

449.750,00

449.750,00

449.750,00

449.750,00

449.750,00

449.750,00

449.750,00

449.750,00

449.750,00

5.397.000,00

Contribuição Patronal Servidor Civil

2.892.000,00

241.000,00

241.000,00

241.000,00

241.000,00

241.000,00

241.000,00

241.000,00

241.000,00

241.000,00

241.000,00

241.000,00

241.000,00

2.892.000,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

2.505.000,00

208.750,00

208.750,00

208.750,00

208.750,00

208.750,00

208.750,00

208.750,00

208.750,00

208.750,00

208.750,00

208.750,00

208.750,00

2.505.000,00

TOTAL GERAL

129.522.800,00

8.782.178,81

9.733.036,06

12.592.522,89

9.088.585,58

9.003.210,77

8.486.330,61

11.082.386,47

9.958.795,79

10.326.547,04

12.200.806,34

10.592.501,26

17.675.898,42

129.522.800,00

Órgão

Orçamento

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

01 CÂMARA MUNICIPAL

4.390.000,00

365.833,33

365.833,33

365.833,33

365.833,33

365.833,33

365.833,33

365.833,33

365.833,33

365.833,33

365.833,33

365.833,33

365.833,33

4.390.000,00

02 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

8.522.800,00

710.233,33

710.233,33

710.233,33

710.233,33

710.233,33

710.233,33

710.233,33

710.233,33

710.233,33

710.233,33

710.233,33

710.233,33

8.522.800,00

03 GABINETE DO PREFEITO

3.590.000,00

171.472,76

226.916,72

265.918,48

244.005,12

297.094,04

245.642,16

302.572,38

403.347,27

279.793,83

325.437,09

269.382,83

558.417,32

3.590.000,00

04 SEC. DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

1.981.700,00

47.531,07

77.843,16

89.949,36

99.929,20

99.160,30

146.707,23

157.687,83

172.350,43

152.979,31

160.487,97

262.186,84

514.887,30

1.981.700,00

05 SEC. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO

8.901.500,00

342.102,45

723.727,56

886.607,20

741.592,87

694.165,67

693.925,33

720.264,87

664.425,76

670.193,94

786.189,38

662.805,69

1.315.499,28

8.901.500,00

06 SEC. DE EDUCAÇÃO

38.877.300,00

1.645.520,60

2.494.484,20

2.896.669,87

2.766.664,18

2.648.516,06

2.793.683,90

3.217.290,96

3.284.937,46

3.071.928,74

3.727.011,24

3.604.197,85

6.726.394,94

38.877.300,00

07 SEC. DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO

27.785.842,00

1.028.020,58

2.101.637,73

2.129.284,64

2.439.374,64

2.299.278,43

1.646.338,92

2.827.515,07

2.290.831,53

2.176.576,15

2.666.190,47

2.039.480,80

4.141.313,04

27.785.842,00

09 SEC. DE AÇÃO SOCIAL

5.120.400,00

197.309,49

270.193,27

402.852,59

387.163,68

400.102,94

362.882,75

455.643,91

498.563,11

388.551,31

536.766,41

453.329,49

767.041,05

5.120.400,00

10 SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

23.750.058,00

413.797,26

950.168,57

1.596.645,15

1.963.251,04

1.524.254,97

1.367.148,34

1.809.184,42

1.505.587,43

2.174.246,56

3.062.261,23

2.554.461,24

4.829.051,79

23.750.058,00

11 SEC. DE GESTÃO PÚBLICA

2.030.000,00

133.833,84

157.302,67

164.160,01

146.155,94

336.728,28

155.217,86

144.925,76

121.213,33

123.525,50

172.669,77

110.224,94

264.042,10

2.030.000,00

12 SEC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ASSISTÊNCIA FUNDIÁRIA

E MEIO AMBIENTE

2.700.700,00

48.593,70

77.734,25

96.366,38

128.826,09

134.754,13

103.628,56

104.781,76

140.474,21

217.970,80

248.010,68

207.170,70

1.192.388,74

2.700.700,00

13 SEC. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO, EMPREGO, RENDA CULTURA E

TURISMO

1.772.500,00

46.948,21

73.214,89

75.379,11

93.960,23

121.114,93

90.523,35

158.083,96

170.269,90

183.687,72

146.727,55

273.684,64

338.905,51

1.772.500,00

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

100.000,00

100.000,00

Total Geral

129.522.800,00

5.151.196,63

8.229.289,69

9.679.899,46

10.086.989,66

9.631.236,42

8.681.765,07

10.974.017,59

10.328.067,10

10.515.520,53

12.907.818,46

11.512.991,69

21.824.007,74

129.522.800,00