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Pref. Diamantino

“Dispõe sobre a designação dos servidores para compor a função de Fiscais de Vigilância Sanitária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período”.

A Secretária de Saúde e Vigilância Sanitária, do Município de Diamantino-MT MARINEZE DE ARAÚJO MEIRA no uso de poderes que lhes são conferidos de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de aumentar a vigilância, o atendimento e tratamento dos pacientes diagnosticados e/ou com sequelas do vírus COVID-19 na população e as demais medidas a serem tomadas no Município com vistas ao enfrentamento da pandemia de novo coronavírus (SARS-COV-2), causador da Covid-19 e considerando a necessidade de aumentar o efetivo de fiscais sanitário objetivando maior controle da doença e vigilância no cumprimento do decreto.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores efetivos do Município de Diamantino:

Osvaldino Gomes – Mat. 241-1Tânia Maria Ferreira da Rocha – Mat. 1000-1

Para compor a Função de Fiscal de Vigilância Sanitária, devido a atual Emergência na saúde pública, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com a data retroativa a partir de 05/01/2022.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Diamantino/MT, 19 de Janeiro de 2022.

MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIAMANTINO – MT