CONTRATO 003/2022

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de SALTO DO CÉU-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), para instrumentalizar nas seguintes condições: Este, especificamente par realizar coleta, transporte e tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde- RSS, especificamente pertencentes ao Grupo A (com exceção do sub-grupo A5) e Grupo E segundo a RDC ANVISA Nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05.

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL CNPJ: 08.979.143/0001-07.

PERÍODO: 04/01/2022 à 31/12/2022

VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

- Presidente CPL -