DECRETO Nº 10/2022
24 de Janeiro de 2022
“Dispõe sobre a convocação da 2° Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências”.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365/41, e demais disposições legais aplicáveis, e
D E C R E T A:
Art. 1º. A Conferência Municipal de Saúde Mental é o Fórum máximo de deliberação da Política de Saúde Conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º. Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde fica convocado a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL EM SAÚDE MENTAL, na data de 15 de Dezembro de 2021.
Art. 3º - O Tema Central da Conferência será: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
Art. 4° - A II Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no Lago dos Pioneiros situada na Avenida do Colonizador S/N.
Art. 5° - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão descritas no Regimento Interno da II Conferência Municipal de Saúde Mental.
Art. 6º- Fica designado a composição das comissões da 2° Conferência Municipal de Saúde Mental, sendo organizado da seguinte forma:
a) Comissão Executiva
- Franciano Renato Perego
- Denise Pontes Duarte
b) Comissão Organizadora
- Cardeck Carvalho de Oliveira
- Anna Karine Ferbida Queiroz de Matos
- Maria de Fátima da Silva Sabrina
- Odilce Piloneto
- Rogério Nunes Silva
- Andrea Maciel Martins
- Joyce Milka de Souza
- Deuzuita Alves Souza
- Andrei Aparecido Alves
c) Comissão de Comunicação e Mobilização
- Giseli Cristina de Oliveira
- João Victor Anastácio Oliveira
d) Comissão de Formulação e Relatoria
- Aparecida de Jesus
- Debora Mazei Alves Sobrinho
- Odilce Piloneto
- Rogério Nunes Silva
- Silvio Cézar Dourado de Araújo
Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE JANEIRO DE 2.022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal