Espécie: Termo de Convênio nº 001/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e Lei Municipal nº 764 de 24/05/2021.

Concedente: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Convenente: ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO.

CNPJ: 11.429.344/0001-37.

Objeto:Constitui objeto do presente Termo de Convênio a promoção de ações para o abrigamento de pessoas idosas que estejam em situação de risco, sob condição de desassistidas, abandonadas, sem família ou que sejam vítimas de violência doméstica, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 764 de 24 de maio de 2021.

Valor total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Prazo de Execução/vigência: 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

(302) 07.002.08.241.0014.1.046-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1.5.00.000000 – Recursos não vinculados de Impostos.

Data de assinatura: 03/01/2021.

Signatários:

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício de União do Sul

NILSON ODILIO TOLFO

Pela Convenente