Espécie: V Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel sob Nº 001/2018.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Locadora: Ivanes Matiasso Spanholi.

CPF: 005.119.051-65.

Locatário: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - As partes supracitadas, de comum acordo, resolvem prorrogar até a data de 31 de dezembro de 2022 a vigência do Contrato de Locação de Imóvel sob nº 001/2018.

DO REAJUSTE DE VALORES - As partes, de comum acordo, resolvem reajustar os preços unitários do aluguel das repartições do imóvel locado, descritos na Cláusula Primeira do Contrato original, embasado no indexador IPCA, obedecido o limite legal do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993,conforme demonstrativo abaixo:

Ord.	Repartição Locada (Secretaria)	Unidade	Valor Atual	Valor Reajustado
01	Secretaria Municipal de Educação e Cultura	mês	R$ 1.601,60	R$ 1.762,72
02	Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento	mês	R$ 629,20	R$ 692,50
04	Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania	mês	R$ 629,20	R$ 692,50

Valor Total mensal: R$ 3.147,72 (três mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos).

Valor Total do Contrato: R$ 37.772,64 (trinta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Da Dotação Orçamentária:

(53) 04.001.0001.2.005–3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

R$ 8.310,00 (oito mil e trezentos e dez reais);

(75) 05.001.0004.2.027–3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

R$ 21.152,64 (vinte e um mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos);

(326) 07.003.0019.2.054 – 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

R$ 8.310,00 (oito mil e trezentos e dez reais)

Da Ratificação: DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Locação de Imóvel sob nº 001/2018, assinado em 02 de janeiro de 2018, bem como do I Termo Aditivo de 28 de dezembro de 2018, do II Termo Aditivo de 30 de dezembro de 2019, do III Termo Aditivo de 24 de Janeiro de 2020 e do IV Termo Aditivo de 31 de Dezembro de 2020, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do V Termo Aditivo: 31/12/2021.

Signatários:

IVANES MATIASSO SPANHOLI

Locatária

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício (Locador)