Espécie: VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SOB Nº 003/2017

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Locador: Leandro Zanardi.

CPF: 880.962.201-44.

Locatário: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - As partes supracitadas, de comum acordo, resolvem prorrogar até a data de 31 de dezembro de 2022 a vigência do Contrato de Locação de Imóvel sob nº 003/2017; e/ou enquanto houver interesse da administração, podendo ser rescindido com aviso prévio de até 30 dias.

DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O CONTRATANTE irá utilizar recursos financeiros do erário municipal, e a despesa decorrente deste contrato será empenhada na seguinte dotação do Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2022:

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(210) 10.122.0009.2.036–3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física.

R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);

(248) 10.302.0011.2.042–3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física.

R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Locação de Imóvel sob nº 003/2017, assinado em 02 de janeiro de 2017, bem como do I Termo Aditivo de 29 de dezembro de 2017, do II Termo Aditivo de 28 de dezembro de 2018, III Termo Aditivo de 28 de Junho de 2019, IV Termo Aditivo de 30 de Dezembro de 2019 e do V Termo Aditivo de 31 de Dezembro de 2020, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do VI Termo Aditivo: 31/12/2021.

Signatários:

LEANDRO ZANARDI

Locadora

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício (Locador)