Espécie: V Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços sob Nº 018/2017.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI - CNPJ: 14.728.004/0001-03.

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: As partes supracitadas, de comum acordo, resolvem prorrogar até a data de 31 de dezembro de 2022 a vigência do Contrato de Prestação de Serviços sob nº 018/2017.

DO REAJUSTE DE VALORES: As partes, de comum acordo, resolvem reajustar os preços unitários dos serviços, descritos na Cláusula Primeira do Contrato original, em 10,06%, embasado no indexador IPCA Acumulado, obedecido o limite legal do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, passando de R$ 1.000,00 (um mil reais) Mensal para R$ 1.100,60 (um mil e cem reais e sessenta centavos), Totalizando R$ 13.207,20 (treze mil, duzentos e sete reais e vinte centavos) Anual.

DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O CONTRATANTE irá utilizar recursos financeiros do erário municipal, e a despesa decorrente deste contrato será empenhada na seguinte dotação do Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2022:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(30) 04.122.0001.2.002–3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Valor: R$ 13.207,20 (treze mil duzentos e sete reais e vinte centavos).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviçossob nº 018/2017 de 10 de março de 2017, bem como do I Termo Aditivo de 29 de dezembro de 2017; do II Termo Aditivo de 28 de Dezembro de 2018; do III Termo Aditivo de 30 de Dezembro de 2019 e do IV Termo Aditivo de 31 de Dezembro de 2020, que não contrariarem o presente termo aditivo.

Data de assinatura do V Termo Aditivo: 31/12/2021.

Signatários:

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício de União do Sul (pela Contratante)

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA

Pela Contratada