Espécie: III Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços sob Nº 019/2020.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

CONTRATANTE: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI - CNPJ: 14.728.004/0001-03.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. As partes supracitadas, de comum acordo, resolvem prorrogar até a data de 31 de dezembro de 2022 a vigência de Prestação de Serviços sob nº 019/2020, assinado em 23 de abril de 2020.

DO REAJUSTE DE VALORES: As partes, de comum acordo, resolvem reajustar os preços unitários dos serviços de manutenção da Carta de Serviços, descritos na Cláusula Primeira do Contrato original, em 10,06%, embasado no indexador IPCA Acumulado, obedecido o limite legal do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, passando de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) Mensais para R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais) Mensais, Totalizando R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais) Anual.

DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O CONTRATANTE irá utilizar recursos financeiros do erário municipal, e a despesa decorrente deste contrato será empenhada na seguinte dotação do Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2022:

(31) 04.122.0001.2.002–3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços sob nº 019/2020, assinado em 23 de abril de 2020, bem como o I Termo Aditivo de 31 de Dezembro de 2020 e do II Termo Aditivo de 01 de Fevereiro de 2021, que não contrariarem o presente termo aditivo.

Data de assinatura do V Termo Aditivo: 31/12/2021.

Signatários:

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício de União do Sul (pela Contratante)

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA

Pela Contratada