"Dispõe sobre a designação de servidor efetivo para atuar como Representante do Conselho Tutelar em editais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos."

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, Senhor Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Srª. Magali Soares Moreira da Silva, brasileira, maior, portadora do RG 1552907-0 e CPF 001.721.581-17, Matrícula nº 982 no cargo efetivo de Zeladora, na função de Representante do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte/MT, sem ônus para esta Prefeitura.

Artigo 2º - A servidora terá como função Representar o Conselho Tutelar em todas as etapas do Edital de Chamamento Público: SNDCA Nº 1/2021.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 21 de Janeiro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL