Nomenclatura da Função e área de atuação

Vagas imediatas

Cadastro Reserva

Venc.

(R$)

Taxa de Insc. (R$)

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana)

01

40

(*)

1.550,00

LIVRE

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana)

02

40

01 vaga

(*)

1.550,00

LIVRE

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana)

03

40

01 vaga

(*)

1.550,00

LIVRE

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana)

04

40

(*)

1.550,00

LIVRE

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana)

05

40

(*)

1.550,00

LIVRE

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (Urbana)

06

40

(*)

1.550,00

LIVRE

Nomenclatura da Função e área de atuação

Vagas imediatas

Cadastro Reserva

Venc.

(R$)

Taxa de Insc. (R$)

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

11

40

(*)

1.550,00

LIVRE

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

12

40

(*)

1.550,00

LIVRE

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

13

40

(*)

1.550,00

LIVRE

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

14

40

01 vaga

(*)

1.550,00

LIVRE

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

15

40

(*)

1.550,00

LIVRE

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

16

40

(*)

1.550,00

LIVRE

Agente Comunitário de Saúde – ACS – (RURAL)

17

40

01 vaga

(*)

1.550,00

LIVRE

Nomenclatura da Função e área de atuação

Vagas imediatas

Cadastro Reserva

Venc.

(R$)

Taxa de Insc. (R$)

Agente de Combate a Endemias – ACE

Todo território do município

40

01 vaga

(*)

1.550,00

LIVRE

Área urbana

Descrição

01

Bairro Bela Vista - Rua Jaboticabal, Rio De Janeiro, Rio Grande Do Sul, Santa Catarina, São Paulo, São Carlos, Atúi e Rua Paraná (Cely)

02

Rua Maria Helena e travessas,

03

Um lado da rua Eva P. De Morais, rua Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Francisco Carrara, Avenida Brasil, Olga Saram de Souza

04

Rua Eva P. de Morais, Rua Espirito Santo, Rua Minas Gerais Rua Paraná, Rua Pedro Ferreira, Rua Rio de Janeiro, Rua Rio Grande do Sul, Rua Santa Catarina, Rua São Paulo. (Deivid)

05

Rua Sebastião, Pirajuí, Pedro Ferreira, Francisco Carrara

São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio grande do Sul

Rio janeiro, Espírito santo, Minas gerais e Cidade Alta (Iara)

06

Rua: Eva P. de Moraes em frente a prefeitura, Rua: Pedro Ferreira, Rua: Sebastião Fonseca da Cruz, Rua: Goiás, Rua: Bahia, Rua: Pirajuí, Avenida: José Emílio e o bairro Vila Bela. (Eva)

Área Rural

Descrição

11

Fazenda coqueiro, pop estância Macedo, área industrial, trevo de Marcelândia, comunidade Santa Helena 1, Rachão fazenda Arenosa, Fazenda Aremisa. (Juliana)

12

Av: Brasil (Serraria) Rua: Mato Grosso, Comunidade: São Paulo (sentido Marcelândia), Comunidade: Tancredo Neves,

Comunidade: sagrado coração de Jesus, Lavoura comunitária (Aurea)

13

Comunidade Vera Cruz, Comunidade Santa Cruz, Comunidade Cruzeiro do Sul, fazenda índio, fazenda Felicidade e fazenda Itapuí (Cassia)

14

Comunidade Colidinha, uma parte da Vera Cruz e algumas casas da comunidade Uru. (Zirene)

15

Fazendas * serra formosa * Itaipu * vaca Branca

Fazenda Rota marcelandia * 90Graus * Santa Helena * Ribeirão * cristo rei * bom pastor * Santa Maria * secador

Fazenda rota rio do fogo * rio do fogo *Santa Laura *sumatra * mundo novo *bacuri * amoreira * vale azul

* jaracatia * Angico 01 * angico 02 * sagrada família * rancho fundo * João mulinha (Junior)

16

Vila Atlântica e sítios arredores (Francilene)

17

Assentamento Keno

2.1-

São requisitos especiais e atribuições:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS

1. Haver concluído o ensino Médio Completo;

2. Concluir com aproveitamento satisfatório o curso introdutório de formação inicial e continuada.

3. Atender o perfil da função de Agente Comunitário de Saúde.

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; O estímulo á participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família e a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Dentre outros já estabelecidos em documentos oficiais.

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

1. Haver concluído o ensino Médio Completo;

2. Concluir com aproveitamento satisfatório o curso introdutório de formação inicial e continuada.

3. Atender o perfil da função de Agente Comunitário de Saúde.

Obrigação básica: descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos, vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios, estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos, inspeção cuidados de caixas d’água, calhas e telhados, aplicação de larvicidas e inseticidas, essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças.

Realização de trabalhos em contato direto com a população, contribuindo para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.

Atribuições no combate aos vetores:

• Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento e descobrimento de focos nos imóveis.

• Realizar a eliminação de criadouros, tendo como método remoção, destruição e vedação.

• Aplicar larvicidas em focos.

• Orientar a população de como evitar a proliferação dos vetores.

• Manter atualizado os cadastros dos imóveis.

• Registrar as informações das atividades. E demais atribuições estabelecidas pela coordenação.

3.1-

As inscrições para o referido Processo Seletivo Público, serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de saúde, situada na Avenida Brasil s/n, Bairro Centro – Nova Santa Helena - MT, CEP: 78.548-000, pessoalmente ou através de procuração autenticada em cartório no período de 24 de janeiro 2022 a 08 de fevereiro 2022, no horário de 07:00 às 11:00 horas, exceto sábado, domingo e feriados.

3.1.1 -

A organização do Processo Seletivo Público não se responsabilizará por inscrições não realizadas por terceiros (procuradores);

3.2 -

São condições para inscrição, além de conhecer o Edital na íntegra:

3.2.1 -

Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal.

3.2.2 -

Ter até a data da contratação idade mínima de 18 anos; gozar de boa saúde física e mental; estar no gozo dos direitos políticos e civis e, se do sexo masculino, estar quite com o serviço militar.

3.2.3 -

Estar ciente que se aprovado, quando da convocação deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a função, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

3.2.4 -

Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alterações, seja qual for o motivo alegado.

3.2.5

3.2.6

3.3. -

3.3.1 -

3.3.2 -

3.3.3. -

Não será cobrado taxa de inscrição.

Não será autorizado a inscrição de candidato treineiro.

Os Anexos I, II e III são partes integrantes deste Edital.

O Anexos I é a Ficha de Inscrição, de preenchimento obrigatório.

O Anexos II é modelo de recurso à ser apresentado eventualmente pelos candidatos.

O Anexos III é o cronograma das atividades desse Processo Seletivo Público.

4.1 -

As pessoas PESSOA COM DEFICIENCIA – PCD que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei Nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para a função em Processo Seletivo Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.

4.1.1 -

Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes. No entanto, na aplicação desse percentual, o número fracionado é inferior 0,5 (cinco décimos), não abrindo dessa forma 01(uma) vaga específica para o PCD.

4.1.2 -

Consideram-se pessoas PCD aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

4.1.3 -

As pessoas PCD, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição com anotação especial.

4.1.4 -

O candidato deverá comprovar essa condição de PCD com via original ou cópia reprográfica autenticada:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova.

b) Solicitação de prova especial, se necessário.

c) A não solicitação de prova especial eximirá a empresa de qualquer providência.

4.1.5 -

Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PCD, os candidatos que não comprovarem até o dia da realização da prova com o respectivo laudo médico.

4.1.6 -

Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PCD e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

4.1.7 -

O candidato PCD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.1.8 -

A publicação do resultado final do Processo Seletivo Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PCD, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

4.1.9 -

Ao ser convocado para investidura na função pública, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. Será eliminado da lista de PCD o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

4.1.10 -

Após o ingresso do candidato (PESSOA COM DEFICIENCIA), esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação da função e de aposentadoria por invalidez.

Conteúdos

Quantidade de Questões

Peso Individual

Língua Portuguesa

05

0,5

Matemática

05

0,5

Conhecimentos Específicos do Cargo

10

0,5

6.2 -

A classificação final obedecerá à ordem decrescente da soma das notas.

7.1 - As provas serão realizadas no dia 13 de fevereiro 2022, com início das provas previsto para às 8:00hs, na Escola Municipal Monteiro Lobato “Escola Modelo” - Rua Maria Helena de Araújo - centro – Nova Santa Helena, confirmado através de Edital Complementar, quando da homologação das inscrições, que será afixado no mural da Prefeitura, e publicado no jornal oficial dos Municípios AMM diariomunicipal.com.br/amm-mt e através do site www.novasantahelena.mt.gov.br.

7.2 - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação entre candidatos, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta das provas.

7.3 - Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante, que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança.

Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e os candidatos deverão comparecer, no mínimo com 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para o início das provas. Pois, os portões serão fechados às 07:45hs, não sendo permitido a entrada de candidatos retardatários.

7.4 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Público, os quais serão afixados também nos quadros de aviso da Prefeitura, devendo ainda manter atualizado seu endereço.

8.1 - As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos são as seguintes:

NÍVEL DE ENSINO MEDIO COMPLETO

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos literários, não literários, verbais e não-verbais. Tipologia Textual; Emprego das classes de palavras; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância Nominal e Verbal; Regência Nominal e Verbal; Emprego dos pronomes; Significação das Palavras.

Conhecimentos Gerais: Cultura Geral (Nacional); História e Geografia do Brasil; Atualidades Nacionais e Internacionais; Meio Ambiente; Cidadania; Direitos Sociais – Individuais e Coletivos; Ciências Físicas e Biológicas – Ciência Hoje. FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.

Conhecimentos Específicos:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS: Estatuto da Criança e do Adolescente – artigos 7º a 14, 19 a 32, 86 a 89; Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família – P.S.F; Aleitamento Materno; Calendário de Vacinação: criança, adulto e Gestante; Carta dos direitos dos usuários da saúde; Cuidados com a alimentação; Manual completo: "Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais" - Ministério da Saúde; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S.; Educação permanente; Entrevistas; Pesquisas e Coleta de dados; Estatuto do Idoso – Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003; Estrutura Familiar, Relacionamento familiar; Lei 11.350 de 05/10/2006; Lei 8.142 de 28/12/1990 - dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS; Meio ambiente; Noções de Hipertensão Arterial, Hanseníase, Diabetes e Tuberculose; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – P.A.C.S.; Organização da demanda e Organização dos métodos e da rotina de trabalho; Portaria nº 44/GM, de 3 de janeiro de 2002 - Atividades do ACS á orientação às famílias e á comunidade para a prevenção e o controle de doenças endêmicas; Prevenção e Controle das DST/AIDS na comunidade; SUS - Princípios e diretrizes; Guia Completo: "Guia Prático do Programa Saúde da Família” – Ministério da Saúde; Trabalho em Equipe; Visitas Domiciliares; Como proceder em casos de doenças contagiosas; Planejamento local de atividades; Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006.

11.1 - O resultado final será a nota obtida com o número de pontos auferidos na prova.

11.4 - Se aprovado, o candidato, por ocasião da posse, deverá atender aos seguintes requisitos:

12.1 -

A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

12.2 -

A falsidade ou inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal.

12.3 -

O órgão realizador do presente certame não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao processo.

12.4 -

O gabarito prévio da prova objetiva (múltipla escolha), será disponibilizado no mural da prefeitura e no site www.novasantahelena.mt.gov.br, à partir das 14h da segunda feira subsequente à data da aplicação da prova.

12.5 -

Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova objetiva, sendo caso, será publicado um novo gabarito, com as modificações necessárias. Caberá à Comissão Organizadora/Examinadora decidir sobre a anulação de questões julgadas irregulares. No caso de anulação, a questão será considerada correta para todos os candidatos.

12.6 -

A validade do presente Processo será de “1” (um) ano, contado da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração.

12.7 -

A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração.

12.8 -

Para efeito de admissão, ficará o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, conforme este edital.

12.9 -

Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos na CF/88.

12.10 -

Os candidatos aprovados e convocados deverão se submeter e concluir com aproveitamento satisfatório, curso introdutório de formação inicial e continuada nos termos da Portaria 648/2006 do Ministério da Saúde, sob pena de desclassificação.

12.11 -

Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Comissão Fiscalizadora especialmente constituída pela Portaria 029/2022, de 18 de janeiro 2022.

12.12 -

A Homologação do Processo Seletivo deverá ser efetuada tão logo seja conhecido o resultado final oficial.

12.13 -

A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Público.

Período de Inscrição

24 de janeiro 2022 a 08 de fevereiro 2022

Homologação das Inscrições

09 de fevereiro 2022

Período de recurso para as inscrições não homologadas

10 a 11 de fevereiro 2022

Aplicação das Provas objetivas

13 de fevereiro 2022

Divulgação do gabarito preliminar

14 de fevereiro de 2022

Prazo para recurso contra o gabarito preliminar

15 e 16 de fevereiro 2022

Divulgação do gabarito Oficial

17 de fevereiro de 2022

Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado

17 de fevereiro de 2022

Prazo para Recurso contra o resultado preliminar

18 e 21 de fevereiro de 2022

Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado após recursos (se tiver)

22 de fevereiro de 2022

Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado

23 de fevereiro de 2022