LEI Nº776/2022

21 DE JANEIRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL LU-019 E, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUA MANUTENÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica criada e denominada a Estrada Municipal LU–019 que dá acesso à comunidade Nova Pukanu no Município de Luciara–MT, conforme mapa em anexo e, de acordo com as delimitações constantes do inciso abaixo:

I – A Estrada Municipal LU–019, sentido a Aldeia Nova Pukanu, até a MT-100, próximo a Serra do Zeca Barros, possui uma extensão de 47.911,00 metros e/ou 47,911 km que está contido e caracterizada com as medidas linear (metros), coordenadas, graus, minutos e segundos, Sad 69, a seguir:

Inicia-se a descrição da Estrada Municipal sentido Aldeia Nova Pukanu (LU-19) até a MT-100, próximo a Serra do Zeca Barros, junto ao Marco de número 01, situado na coordenada S 11º 01’ 52,538” - W 51º 17’ 27,255” saindo da MT 412 sentido Aldeia Nova Pukanu até o Marco de número 02, situado na coordenada S 11º 01’ 11,936” - W 51º 16’ 56,578” até o Marco de número 03, situado na coordenada S 11º 00’ 27,031” - W 51º 16’ 12,694” até o Marco de número 04, situado na coordenada S 10º 59’ 53,093” - W 51º 05’ 19,906” até o Marco de nº 05 situado na coordenada S 10º 59’ 13,13” - W 51º 14’ 40,378” até o Marco de número 06, situado na coordenada S 10º 59’ 03,321” - W 51º 14’ 42,554” (Sede da Aldeia Nova Pukanu), retornando ao Marco nº 05, situado na coordenada S 10º 59’ 13,13” - W 51º 14’ 40,378 até o Marco nº 07, situado na coordenada S 10º 58’ 58,32” – W 51º 14’ 11,50” até o Marco nº 08, situado na coordenada S 10º 57’ 48,16” – W 51º 13’ 0,74” até o Marco de nº 09, situado na coordenada S 10° 55’ 50,39” – W 51º 05’ 26,79” passando pelo local conhecido como “nas manilhas” até o Marco de nº 10, situado na coordenada S 10º 56’ 11, 87” – W 51º 05’ 9,32” arpe o Marco de nº 11, situado na coordenada S 10º 54’ 20,89” - W 51º 01’ 45,17”, até o Marco de nº 12, situado na coordenada S 10º 48’ 43,92” – W 50º 56’ 17,38” Marco final da estrada municipal na MT-100 próximo a Serra do Zeca Barros, com uma extensão de 47.911,00 metros e/ou 47,911 km.

Art. 2º A estrada vicinal criada conforme disposto no art. 1º terá a seguinte dimensão:

I – A Estrada Municipal LU–019, com uma extensão de 47.911,00 metros (Quarenta e Sete mil e Novecentos e Onze metros) e/ou 47, 911 Km (Quarenta e Sete quilômetros e Novecentos e Onze metros), e 12 (doze) metros de largura, sendo 08 (oito) metros de pista de rodagem.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir e manter em bom estado de conservação a estrada vicinal criada de acordo com o disposto no art. 1º.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, em 22 de Dezembro de 2021.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal