“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n°. 1.334, de 06 de Dezembro de 2021;

DECRETA

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$: 30.000,00 (Trinta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

0500 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

1.802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2019 – MANUTENCAO E ENCARGOS COM REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

3.3.90.40.00.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.............R$: 30.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................................R$: 30.000,00

Artigo 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1°. deste Decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

0500 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

1.802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2019 – MANUTENÇÃO COM REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA

3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............................R$: 30.000,00

TOTAL ................................................................................................................................................R$: 30.000,00

Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 24 de Janeiro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal