Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: JOSÉ LEANDRO DA SILVA 05764611482.

CNPJ nº 43.641.767/0001-02

Endereço: Rua João Romangueira nº 23 – Vila Operaria – Município de Escada/PE.

Objeto: Contratação de microempreendedor individual para Execução de Serviços de Técnico em Agropecuária, para atender produtores da Agricultura Familiar de União do Sul com Assistência Técnica especializada na produção de Fruticultura.

Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Prazo de Vigência: 31 de agosto de 2022;

Prazo de Execução: até 21 de julho de 2022, podendo ser aditado caso haja interesse da Administração.

Motivo da Dispensa de Licitação: Trata-se de Dispensa de Licitação para contratação direta da proponente acima identificada, fundamentada pelo disposto no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, para execução dos serviços especializados acima descritos, e por ser a proposta mais vantajosa dentre a cotação de preços realizada pela Comissão Permanente de Licitações, justifica-se esta dispensa de licitação para a contratação desses serviços especializados.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 003/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 21 de janeiro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal