DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2022 DE 06 DE JANEIRO DE 2022”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o aumento do número de casos confirmados de Covid-19 no Município;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar aglomerações como forma de prevenção ao aumento de contágio pelo Covid-19;

CONSIDERANDO que é dever constitucional do Município a promoção da defesa e proteção da saúde;

Decreta:

Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 003/2022, de 06 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Saúde Mental de Vila Rica-MT, a realizar-se em Vila Rica-MT, 26 de janeiro do corrente ano, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Vila Rica-MT.Com a promoção e realização de referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Vila Rica-MT.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Vila Rica, em 21 de janeiro de 2022.

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Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024