Decreto n° 3255/2021
24 de Janeiro de 2022
Decreto n° 3255/2021
De 01 de dezembro de 2021.
“Abre Crédito Suplementar – Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da outras providências”, Com base na Lei Municipal de nº1592/21 de 28 de setembro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei orgânica do Município de Canarana – MT, e autorização contida na Lei Municipal nº1584/2021 de 14 de setembro de 2021.
DECRETA:
Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de 252.000,00(duzentos e cinquenta e dois mil reais), na forma abaixo especifica:
Órgão: 12 – PREVICAN – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. DE CANARANA – MT VALOR
Unidade: 12.01 – PREVICAN – FUNDO MUN. PREV.SOCIAL SERV.DE CANARANA – MT
P.A: 2,090 – MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENC. SOCIAIS DO FUNDO MUN. PREVIDÊNCIA
(0003) 3.1.90.11 00.00.0053 – VENCIMENTOS E VANTGENS FIXAS – PESSOAS R$ 2.500,00
(0005) 3.1.91.13 00.00.0053 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.500,00
(0013) 3.3.90.47 00.00.0053 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUT R$ 14.000,00
P.A: 2.091 – MANUTENÇÃO DE APOSENTDORIAS E PENSÕES E OUTROS BENEFICIOS
(0014) 3.1.90.01.00.00.0050 – APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM R$ 188.000,00
(0015) 3.1.90.03 00.00.0050 – PENSOES DO RPPS E DO MILITAR R$ 46.000,00
TOTAL R$ 252.000,00
Art. 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) de dotação orçamentaria, a seguir especificada:
12 – PREVICAN – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DOS SERV. DE CANARANA – MT
12.01 – PREVICAN – FUNDO MUN.PREV. SOCIAL DOS SERV. DE CANARANA – MT
P.A: 2.090 – MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENC. SOCIAIS DO FUNDO MUN. PREVIDÊNCIA
(0011) 3.3.9,.39 00.00.0053 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS R$ 18.000,00
P.A: 2.092 – RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS
(0018) 9.9.99.99 00.00.0050 – RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 234.000,00 TOTAL R$ 252.000,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal