TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 156/2021
24 de Janeiro de 2022
14 de janeiro de 2022
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 156/2021, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT E A EMPRESA CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ 46.962.122/0003-21, localizada na Rua Avenida Francisco de Angelis. 186, Bairro Jardim Okita – CEP: 13.043-030 - Campinas - SP, representado pela Senhora Ana Paula Colombo, brasileira, casado, portador da cédula de identidade RG 22.939.944-7, inscrito no CPF/MF 158.474.428-66, residente e domiciliado na Rua Dr. Cassiano Gonzaga, nº. 672 apto 03, Bairro: São Bernardo, Campinas - SP, doravante denominado simplesmente CONTRATADA. Acordam e ajustam firmar o presente TERMO DE ENCERRAMENTO ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:
1.1. Contratação de empresa especializada para realização de Manutenção Preventiva e Corretiva do Aparelho Analisador Hematológico HORIBA ABX-PENTRA 60, em conformidade com o Artigo 25, Inciso I da lei 8.666/93, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DATA DO ENCERRAMENTO E VINCULAÇÃO:
2.1. A data do encerramento estabelecida para este Termo é do dia: 14/01/2022. Vincula-se este Termo ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2021 e contrato nº 156/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PEDIDO DE ENCERRAMENTO:
3.1. Jane Ribeiro de Souza – Secretária Municipal de Saúde – Portaria nº 418/2020 - Justifica-se o encerramento do contrato, tendo em vista que, os serviços foram realizados, bem como empenho da nota fiscal, atendendo assim as necessidades da secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:
4.1. A contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 61, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DO ENCERRAMENTO:
5.1. Por força do presente encerramento, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora encerrada.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. O presente encerramento administrativo se fundamenta no Artigo 79 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
6.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir qualquer dúvida que por ventura venha a ocorrer com a execução deste termo.
Paranatinga – MT, 14 de janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Josimar Marques Barbosa
Contratante