O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo discriminado no art. 10º:

I – Titular: AILSON DA SILVA SANTOS, servidor efetivo, admitido em 03/06/2003, nocargo de Agente da Administração Publica III, com matricula no RH nº. 012; Suplente: FABIANA CARVALHO FERREIRA, servidora efetiva, admitida em 02/06/2006, nocargo de Agente Administrativo, com matricula no RH nº. 748; ambos lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	FINANCIADOR	OBJETO
44/2021	29/12/2021	BANCO DO BRASIL S. A.	Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 40/00028-1 BB – nº 44/2021 Municipio, que entre si celebram o Banco do Brasil S. A. e o Municipio de Tabaporã, Estado de Mato Grosso.

Artigo 3º. –O presente contrato vencerá em 10/01/2030, conforme determina do § 3º do referido contrato.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 29 de Dezembro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL