OBJETO: “Contratação de empresa para aquisição de medicamentos, EPI e insumos para realização de exames de covid-19 destinados a manutenção das unidades de saúde deste município que atua no combate e prevenção ao covid-19”.

Favorecida: MED OESTE HOSPITALAR EIRELI Prazo de execução: Entrega imediata

Valor Global: R$ 158.736,25 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 14.217 em seus art. 2º inciso I e art. 3º inciso III.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 001/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 25 de Maio de 2021.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL