PORTARIA Nº 043/2022, DE 3 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 105/2021, em nome da Senhora DORANEIDES RIBEIRO ARRUDA, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 105/2021 foi emitido em 18/06/2021, com vigência de 15/06/2021 até 01/04/2022; e

II - que a contratada requereu, em 22/12/2021, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 03/01/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 105/2021, emitido em 18/06/2021, com vigência inicial de 15/06/2021 até 01/04/2022, em nome da Senhora DORANEIDES RIBEIRO ARRUDA, Brasileira, Divorciada, Vendedora, inscrita no CPF sob o nº 027.525.781-99 e Identidade RG nº 1.932.774-9 - SSP-MT expedida em 12/11/2004, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 3 de janeiro de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal