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Pref. Paranatinga

PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2021

21 de janeiro de 2022

TERMO DE REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 045/2021, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI.

O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa ABR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI CNPJ: 30.264.677/0001-06 com sede na Rua Abdala José de Almeida (Lote Asa Branca), nº 13, bairro Santa Isabel, Várzea Grande – MT, CEP: 78150-348, representado pela Senhora Bruna Molinari Cabral, brasileira, solteira, empresária, CPF nº 070.277.921-09, Carteira de Identidade nº 2557553-8, órgão expedidor SJ – MT, residente e domiciliado na Rua Comendador Henrique, nº 1030, Dom Aquino, Cuiabá – MT, CEP: 78015-050, doravante denominado simplesmente CONTRATADA. Acordam e ajustam firmar o presente TERMO DE REVOGAÇÃO a ata de registro de preço acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1. Constitui o objeto da presente Licitação a Contratação de contratação de Empresa Especializada a locação de Máquinas Pesadas, PÁ CARREGADEIRA potência 180 hp, capacidade da caçamba 2m³, peso operacional 12.000 kg, RETRO ESCAVADEIRA sobre rodas, tração 4x4, potência de 72hp, caçamba carregadeira capacidade mínima 1m³, caçamba retro de 0,18m129,12 , ROLO COMPACTADOR vibratório, com peso operacional mínimo de 12 (doze) toneladas ou superior, potência mínima de 120 hp ou superior, os quais deverão ter ano/modelo mínimo 2011 ou superior, em bom estado de conservação, motorista e manutenção por conta da empresa contratada, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

Seq.

Cod.

Descrição

Un.

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

994837

LOCACAO - RETRO ESCAVADEIRA sob. rodas c/ carregadeira, tração 4x4, pot. liq. de 72hp, capac.min. de 1m³, cacamba retro capac. de 0,18m129,12, ano/mod. min. 2011 ou sup. ( comb. por conta da contratante e operador por conta da contratada).

h

2.500,00

154,50

386.250,00

2

994838

LOCACAO DE ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO. com peso operacional minimo de 12 toneladas ou superior, potencia minima de 120hpou superior, ano/modelo minimo 2011 ou superior (comb. por conta da contratante e

Operador por conta da contratada).

mes

12,00

11.900,00

142.800,00

3

994836

LOCACAO- Pµ CARREGADEIRA sobre rodas, capacidade da cacamba 2mü, peso operacional 12.000kg, ano/modelo minimo 2011 ou superior ( combustivel por conta da contratante e operador por conta do contratada).

h

2.500,00

87,50

218.750,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DATA DA REVOGAÇÃO E VINCULAÇÃO:

2.1. A data da revogação estabelecida para este Termo é do dia: 21/01/2022. Vincula-se este Termo ao Processo de Pregão Presencial nº 45/2021 e Ata de Registro de Preço nº 045/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO:

3.1. Claudecy Barreto dos Santos – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos – Portaria nº 282/2019 - A decisão tomada de reincidir contrato, é que a empresa ABR CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI, não tem interesse de fornecer o equipamento locado, via licitação, como segue a documentação em anexo.

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

4.1. Conforme documentação em anexo a este processo, fica Revogada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2021 através deste instrumento público relativo aos itens supracitados.

4.2. Motivação: A solicitação desta revogação da Ata de Registro de Preços está baseada nos termos do Art. 78 da lei 8666/93, inciso XII.

4.3. Comprovação: Oficioda contratada, Parecer Jurídico e decisão autoridade administrativa.

4.4. Para firmar e dar validade, o presente Termo de revogação foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que depois de lido e achado em ordem, será assinado pelo Prefeito Municipal de Paranatinga-MT e pelo Contratada.

Paranatinga – MT, 21 de janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT

CNPJ: 15.023.971/0001-24

Josimar Marques Barbosa

Contratante

ABR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI

CNPJ: 30.264.677/0001-06

Bruna Molinari Cabral

Contratada