RESOLUÇÃO Nº 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 do município de São José dos Quatro Marcos, e dá outras providências.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1036, de 17 de junho de 2004 e, por aprovação da maioria dos conselheiros presentes na Reunião Extraordinária de 20 de janeiro de 2022.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar com Ressalva o PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 do município de São José dos Quatro Marcos;

Artigo 2º - Deverá ser elaborado Plano de Ação especificando a estrutura organizativa, Cronograma de funcionamento e ser exposto para apreciação deste Conselho Municipal de Saúde, nas metas que segue:

a) Diretriz nº 1 – Atenção Básica: no Objetivo nº 1.1/ 1.1.2 – Centralizar os procedimentos de vacina em um mesmo estabelecimento; b) Diretriz nº 2 – Atenção Especializada: no Objetivo nº 2.1 – Implantação de Novos serviços/ 2.1.2 – Tornar a administração do Pronto Atendimento da Gestão Municipal, antes da implantação, deverá ser Elaborado Planejamento e Cronograma de como será estruturado e suas funcionalidades.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José dos quatro Marcos-MT 20 de janeiro de 2022.

ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

São José dos quatro Marcos-MT

Decreto 091/2021