PORTARIA N.º 334/2015.

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, à servidora pública municipal, Sra. SILVERA FEITOSA VIEIRA, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 59, da Lei Municipal 734/2013, conceder 90 (noventa) dias a título de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 2009/2014, à servidora Srª. Silvera Feitosa Vieira, que exerce a função de Apoio Administrativo Educacional Profissional de Manutenção de Infra- estrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura , para serem gozadas a partir de 01 de novembro de 2015.

Art. 2.º - De acordo com Artigo 59 em seu § 3º, a licença será fracionada em duas parcelas, com os períodos de gozo abaixo discriminado:

01/11/2015 a 31/12/2015 01/02/2016 a 29/02/2016

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira, Estado de Mato Grosso, 03 de novembro de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIN

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.