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Pref. Porto Esperidião

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR)
UNIVALDO DE OLIVEIRA BELEM (ESPÓLIO DE) 273.892.941-91 9875 /00014/2021
UNIVALDO DE OLIVEIRA BELEM (ESPÓLIO DE) 273.892.941-91 9875 /00015/2021
LUIZ RENATO ZAPPAROLLI 947.552.568-87 9875 /00016/2021
LUIZ RENATO ZAPPAROLLI 947.552.568-87 9875 /00017/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Luiz Henrique Rauber

Matrícula: 00011274

Cargo: Fiscal de Tributos / 1302017

Assinatura:

Data de afixação:24/01/2022

Data de desafixação:08/02/2022