SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 669/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera o Inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal 669/2003 que passara a vigorar com a seguinte redação:

II – A Travessa Ouro Branco passará a denominar-se TRAVESSA ADÃO EWALDIR GARCIA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VICENTE