CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA MT
25 de Janeiro de 2022
1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 007/2021
1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 007/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA VIVÁ PROJETOS & CONSTRUÇOES LTDA, QUE ASSIM SE DECLARAM:
Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, portador do CPF nº 032.785.671-88 e RG nº 22184775 SSP/MT, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa VIVÁ PROJETOS & CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.979.234/0001-98, sediada no município de Colniza – MT, à Avenida do Contorno nº. 270, Centro, representada neste ato pelo Senhor CÉLIO BERNARDI, brasileiro, solteiro, empresário,inscrito no CPF nº 630.889.081-20, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº. 959047 SSP/SP, residente e domiciliado à Avenida do Contorno, nº. 270, Centro, Colniza - MT, CEP: 78.335-000 doravante designada CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar e ajustar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO
1.1 - Constitui objeto deste Termo Aditivo a supressão do valor de R$ 69.804,47 (sessenta e nove mil oitocentos e quatro reais e quarenta sete centavos), referente ao item 3.1 da planilha orçamentária, devidamente justificado e detalhado nos autos e fundamentado no inciso II, §2º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, cujovalor representa 19,29% do contrato.
1.2 – Constitui também objeto do presente aditivo, o acréscimo no valor de R$ 68.168,80 (sessenta e oito mil cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos), referente ao item 7.1 da planilha orçamentária devidamente alterada, fundamentado no inciso I, §1º, do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993, cujo valorrepresenta 18,84% do contrato.
1.3 - Considerando que, os acréscimos e supressões dos serviços estão devidamente justificados e detalhados pelo corpo técnico de engenharia e devidamente fundamentado pelo parecer jurídico desde órgão, o contrato inicial de R$ 361.918,52 (trezentos e sessenta e um mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), passa a ser, após a supressão e o acréscimo, de R$ 360.282,85 (Trezentos e sessenta mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 Permanecem inalteradas as demais condições do contrato nº 007/2021.
2.2 E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.
Colniza MT, 24 de janeiro de 2021.
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OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente da Câmara Municipal
Contratante
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VIVÁ PROJETOS & CONSTRUÇOES LTDA
CNPJ Nº 18.979.234/0001-98
Contratada
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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CPF: