DATA: 21 DE JANEIRO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e nos termos do Art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a Sr.ª PATRICIA DE SOUZA STEIN, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA II, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, RETIDE de 28,23% (vinte e oito inteiros e vinte e três centésimos), com fundamento na Lei Complementar nº 064/2021 de 02 de junho de 2021.

§ 1°- A servidora fica designada para a exercer a função de SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS E CADASTRAMENTO DE ITENS PARA PROCESSOS LICITATÓRIOS.

§ 2°- Fica justificado o acréscimo pelo Art. 46-A, § 2º, inciso I da Lei Complementar nº 064/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2022.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO VINTE E UM DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS