PORTARIA Nº 018/2021 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO NO CARGO DE COORDENADOR DE COMPRAS O SENHOR RODRIGO GONÇALVES RAMOS).
25 de Janeiro de 2022
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009).
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar o Srº. RODRIGO GONÇALVES RAMOS, portador da Cédula de Identidade nº 16327152 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 737.178.001-91, do cargo comissionado de COORDENADOR DE COMPRAS, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 24 de Janeiro de 2022.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal