DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE TRANSIÇÃO E RECEBIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA A REDE MUNICIPAL DE POCONÉ.

O SENHOR ATAIL MARQUES DO AMARAL, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os profissionais abaixo relacionados como membros da Comissão de Transição e Recebimento das Unidades Escolares Estaduais em Redimensionamento no Município de Poconé:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

- Nelson Dias De Arruda Júnior - Diretor de Serviços Jurídico

- Anna Lídia Campos Almeida Lobo – Diretora Executiva

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

- Jozenil Proença Moraes Dalprá

- João Clarindo da Silva

REPRESENTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL:

- Guido Maria da Silva Moraes

- Nelson Gonçalo Maciel dos Santos

- Benedito Carlos Fernandes.

Art. 2º - A Comissão terá como competência:

- Receber toda documentação e patrimônio das unidades escolares redimensionadas;

- Conferir todo o recebido junto ao Gestor estadual de cada unidade escolar;

- Elaborar relatório conclusivo e notificações, se necessário, os enviando ao Poder Executivo e a SEDUC;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/01/2022.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé - MT, 24 de Janeiro de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé