PORTARIA Nº 021/2022 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE TURISMO O SENHOR JOSE CARLOS MARIN)
25 de Janeiro de 2022
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar JOSÉ CARLOS MARIN, portador da Cédula de Identidade nº. 1.415.610-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 099.471.058-57, da função gratificada de ASSESSOR DE TURISMO, lotadona Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 24 de Janeiro de 2021.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal