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Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N.º 035/2015

09 de Fevereiro de 2015

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 10/2015 DEPTO/RH.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 10/2015 DEPTO/RH, celebrado com amparo no Decreto 016/2015 com MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e MARGARETE PILON, para a prestação de serviço de Atendente na Casa do Artesão com vigência prevista de 03 (três) meses, a partir da data de 09/02/2015.

Art. 2º - Nomear a servidora MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO, Matrícula nº 3141, CPF nº 028.637.951-12, RG nº 1890372-0 SSP/MT, Assistente de Controle Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora ADRIANA ALVES GARCIA NAVARRO, matrícula nº 2469, CPF nº 040.246.439-75, RG nº 7218852-7 SSP/PR, Assessor Especial de Gabinete, lotado no Gabinete do Prefeito, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 09 de Fevereiro de 2015.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal