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Pref. Confresa

LEI N.1052/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

ALTERA TABELA DAS FUNÇÕES DE GOVERNO DO ART 3º, DA LEI Nº 1046, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado parcialmente a tabela do art. 3º, da Lei nº 1046, de 22 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º..........................................................

..........................................................

POR FUNÇÕES DE GOVERNO:

.......................................................................

10 Saúde

R$

33.603.154,45

12 Educação

R$

29.131.988,45

.......................................................................” (NR)

Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa/MT, aos 24 dias do mês de janeiro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal