Por este instrumento particular, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na cidade de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, na Rua A, n° 367 – Jardim Santa Inês, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.217.362/0001-90, por seu representante legal, Sr. JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG 14428342 SSP/MT e CPF sob o nº 867.715.741-72, a seguir denominado CONTRATANTE,JOSIANE ARAGÃO ALMEIDA portador(a) da cédula de identidade RG sob nº. 2.028.122 SEJSP/MS e inscrito no CPF/MF sob o nº 037.874.131-46 e residente na RUA A, JARDIM SANTA INÊS em SANTO ANTONIO DO LESTE, a seguir denominado (a) CONTRATADO (A), acordam.

1. A CONTRATANTE e o (A) CONTRATADO (A), em 11/06/2021 firmaram o contrato Nº. 047/2021, pelo qual a primeira confiou ao segundo serviços deENFERMEIRA PADRÃO, como previsto na cláusula 1ª do Contrato por Tempo Determinado Nº 047/2021.

2. O (A) CONTRATANTE (A), por força do instrumento ora distratado, vêm executando seus serviços até 13/01/2022.

3. Em contraprestação pelos serviços profissionais referidos nos itens anteriores, a CONTRATANTE obrigou-se a pagar ao CONTRATADO (A) a quantia de R$ 6.385,70 (Seis mil e trezentos e oitenta cinco reais e setenta centavos).

4. O (A) CONTRATADO, por razões próprias, decidiu desistir da continuidade do contrato até agora vigente, resolvendo as partes rescindirem o contrato até então vigente, restando acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADO (A) a quantia de R$ 7.906,96 (Sete mil e novecentos e seis reais e noventa seis centavos).

5. O (A) CONTRATADO (A) outorga à CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratado, bem como aos serviços prestados.

6. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

7. As partes elegem o Foro da Comarca em Primavera do Leste para dirimir eventuais litígios decorrentes do ora acordado.

Assim, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo.

Santo Antônio do Leste – MT, 13/01/2022.

JOSIANE ARAGÃO ALMEIDA

SERVIDOR (A)

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Testemunhas:

Nome:

RG:

Nome:

RG: