TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2022
O Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Dispensa de Licitação n. 003/2022, enquadrada no art. 75, II, na Lei n. 14.133/21 e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica desta Câmara, AUTORIZO, com base no art. 72, VIII, da Lei n. 14.133/21, a contratação abaixo especificada:
Empresa: MACHADO TECNOLOGIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA.
CNPJ: 30.059.831/0001-08.
OBEJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos, tratamento e conversão de arquivos da web, locação de sistema de protocolo e controle interno, para o exercício de 2022, junto a Câmara Municipal de General Carneiro-MT, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
| EMPRESA PARTICIPANTE | ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | QUANT. | UNID. | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1 | DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS | 70.000 | UND | R$ 0,28 | R$ 19.600,00 | |
| MACHADO TECNOLOGIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA | 2 | TRATAMENTO E CONVERSÃO DE ARQUIVOS NA WEB | 70.000 | UND | R$ 0,28 | R$ 19.600,00 |
| 3 | SISTEMA DE PROTOCOLO E CONTROLE INTERNO | 12 | MÊS | R$ 733,33 | R$ 8.800,00 | |
| TOTAL GERAL...................................................................... | R$ 4.000,00 | R$ 48.000,00 | ||||
A disponibilidade orçamentária e financeira para cobrir a despesa, conforme informações prestadas no Parecer Contábil, correrão por conta da dotação 3.3.90.39.00, Exercício Financeiro de 2022.
General Carneiro/MT, 24 de janeiro de 2022.
___________________________________
FÉLIX HENRIK BATISTA DE SOUSA