2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 027 2021
25 de Janeiro de 2022
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 027 2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DE TODA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPIO E A EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 00734/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021; AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO 00734/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 073/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 027/2021 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
O Valor Total deste termo aditivo de 290.256,81 ( Duzentos e Noventa Mil Duzentos e Cinquenta Reais e Oitenta e Um Centavos)
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 010/2022
Nossa Senhora do Livramento, 19 de Janeiro de 2022
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA
EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA
CNPJ n.º 26.582.684/0001-70
Representando pelo Senhor José Carlos da Silva
RG:048.952 SSP/MT e CPF: 172.661.731-91