GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022

Considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA DE APLICAÇÃO A FRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a empresa MARCILIO ASFALTO CONSTRUCOES LTDA – inscrita no CNPJ: 09.082.622/0001-80;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA	FICHA	FONTE
04.122.0100.2066.0000 / 3.3.90.30.00	Material de Consumo	456	1.1.500/110.000

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 24 de janeiro de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -