DECRETO Nº 084/2015
3 de Dezembro de 2015
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA CIDADE DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
Considerandoo encerramento do exercício financeiro de 2015;
Considerandoa necessidade de redução de despesas;
Considerandoas festividades Natalinas e de Ano Novo;
DECRETA:
Art. 1º.Ficam suspensas as atividades, no período de 14 de Dezembro de 2015 (segunda feira), á 10 de Janeiro de 2016 (Domingo), em todas as unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Poconé, exceto Setor de Tributos, Unidade de Serviço Centralizada USC-SEFAZ e os serviços essenciais.
Art. 2º. Funcionará até o dia 18 de Dezembro a Secretaria de Educação e Cultura, para o encerramento do ano escolar 2015.
Art. 3º.Ficarão abertas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do dia 14 ao dia 22 de dezembro de 2015, e nos dias 04 à 08 do ano de 2016, para atendimento a população em relação a saúde.
Art. 4º. A Farmácia Municipal funcionará do dia 14 de dezembro ao dia 22 de dezembro, e do dia 28 dezembro ao dia 30 de dezembro de 2015, bem como nos dias 04 de janeiro ao dia 08 de janeiro de 2016.
Art. 5º. As unidades administrativas abaixo relacionadas permanecerão em funcionamento, em regime de sobreaviso:
a) Procuradoria Jurídica e Fiscal do município,
b) Controladoria Geral do município.
c) Secretaria Executiva,
d) Secretaria de Planejamento e Administração
e) Secretaria de Finanças;
f) Secretaria de Educação e Cultura,
g) Secretaria de Esporte e Lazer,
h) Secretaria de Infra-estrutura,
i) Secretaria de Meio-Ambiente,
j) Secretaria de Turismo,
k) Secretaria de Saúde,
l) Secretaria de Des. Agropecuário Rural e Urbano,
m) Secretaria de Assistência Social.
Art. 6º.As atividades em todas as unidades da Prefeitura Municipal de Poconé, retornarão ao normal a partir das 7:00 horas do dia 11 de janeiro de 2016 (Segunda Feira).
Art. 7º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poconé/MT, 27 de novembro de 2015.
Nilce Mary Leite (Meire Adauto)Prefeita Municipal de Poconé