RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 003/2021
25 de Janeiro de 2022
RETIFICAÇÃO DO EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2022
PREGÃO PRESENCIAL 003/2021
1. PREÂMBULO:
1.1. O MUNICÍPIO DE POXOREU-MT, por intermédio da CPL,designada pela Portaria Municipal 469/2021, de 12 de agosto de 2021, PREGÃO PRESENCIAL 003/2022, com base no que dispõe a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Atendendo aos princípios que norteiam a Gestão Pública, em face de modificações necessárias, o Município de Poxoréu através de Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizada alteração. Correção supracitada assim como se segue:
2. Na pagina 12 Onde se lê:
15. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1. A Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a devida
publicação legal.
15.2. No ato da assinatura da ARP o licitante vencedor deverá entregar cópia do Certificado de Registro de Veículo do exercício vigente,
devidamente autenticado, ou cópia simples juntamente com o original para conferência, onde haverá a autenticação por membro da Comissão
Permanente de Licitação, conforme as exigências do CONTRAN, com propriedade do veículo em nome da empresa licitante, do sócio, ou do
proprietário.
15.2.1. Será admitido a apresentação de veículo em nome de terceiro, desde que seja apresentado, juntamente com o CRV, o contrato para
comprovar a sublocação com firma reconhecida em Cartório e após a aceitação da Pregoeira, que poderá, inclusive, realizar diligências se assim
achar conveniente.
15.3. Publicada na imprensa oficial o extrato da Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento.
15.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na execução do objeto da presente licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do § 1.º, do artigo 65, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Lê – se:
15. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1. A Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a devida
publicação legal.
15.2. Publicada na imprensa oficial o extrato da Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento.
15.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na execução do objeto da presente licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do § 1.º, do artigo 65, da Lei Federal n.º 8.666/93.
3. No Termo de Referência, na pagina 13, onde se lê:
5. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS LOCAIS E DOS PRAZOS
5.1. A licitante vencedora deverá executar os serviços de manutenção em estrita conformidade com disposições e
especificações do edital da licitação, de acordo com este termo de referência, proposta de preços apresentada, e ainda, nos
termos da minuta da Ata de Registro de preços que integra o presente edital.
5.2. Para execução dos serviços, registrados na ARP – Ata de Registros de Preços, que deverá estar devidamente assinada
e publicada, nos termos legais, será celebrado o Contrato ou Nota de Empenho ou ainda Autorização de Fornecimento
específico a critério da Administração, conforme constante no Termo de Referência.
5.3. A empresa contratada deverá estar situada dentro do perímetro urbano no município de Poxoréu abalizado no Art. 47 da
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014 e possuir pátio adequado para possíveis manobras de veículos,
inclusive, (ônibus escolares).
5.4. Todos os serviços descritos no termo de referência deverão ser feitos com material de primeira qualidade e de acordo com
as especificações constantes no mesmo.
5.5. Ficará por conta da vencedora todos os equipamentos necessários, bem como todos os materiais utilizados na prestação
dos serviços.
5.6. As solicitações dar-se-ão periodicamente ou eventualmente, de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
solicitante, durante toda a vigência da ata, através de ordem de serviço emitidas pelas Unidades requisitantes.
5.6.1. Na medida da necessidade, a Secretaria, através de servidores previamente autorizados fará solicitação dos serviços junto à
contratada.
5.7. A empresa deverá atender ao chamado para execução dos serviços no prazo máximo de até 01 (uma) hora, após o recebimento
da solicitação expedida pela Secretaria interessada.
5.7.1. A empresa contratada deverá providenciar a execução dos serviços, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos,
conforme especificações constantes do Termo de Referência, após recebimento da ordem de serviço, acompanhada
da nota de empenho, que poderá ser encaminhada via faz ou email.
5.7.1.1. No entanto, os casos emergenciais deverão ser atendidos imediatamente após o recebimento da referida NAD - NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.
5.7.2. Caso não seja atendida a solicitação e ou efetivada a execução do objeto dentro do prazo previsto, a empresa classificada
em segundo lugar será convocada para o fornecimento do mesmo.
5.8. Serão recusados em todo ou em parte os serviços que não atendam as especificações constantes no Termo de referência.
5.9. Deverão ser observadas, por parte da empresa vencedora, todas as obrigações complementares para a execução dos serviços.
Havendo a necessidade de manutenção corretiva ou preventiva, cada secretaria abrirá uma chamada através de e-mail junto à
empresa licitante, fazendo a solicitação de serviços;
5.10. Antes da execução de qualquer serviço a contratada deverá elaborar e entregar à Contratante, um relatório dos serviços a
serem executados e/ou peças a serem repostas, a qual emitirá a Ordem de Serviço e após a cotações das peças a Ordem de
Compra.
5.11. A CONTRATADA em comum acordo com a municipalidade poderá aceitar nas mesmas condições deste edital, acréscimos que
o Município, venha a realizar nas aquisições registradas.
5.12. A CONTRATADA será a única responsável pela qualidade dos serviços prestados, dentro do prazo de vigência do Registro de
Preço, a Contratada será OBRIGADA ao fornecimento dos serviços, desde que obedecidas às condições da presente edital.
Lê-se:
5. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS LOCAIS E DOS PRAZOS
5.1. A licitante vencedora deverá executar os serviços de manutenção em estrita conformidade com disposições e
especificações do edital da licitação, de acordo com este termo de referência, proposta de preços apresentada, e ainda, nos
termos da minuta da Ata de Registro de preços que integra o presente edital.
5.2. Para execução dos serviços, registrados na ARP – Ata de Registros de Preços, que deverá estar devidamente assinada
e publicada, nos termos legais, será celebrado o Contrato ou Nota de Empenho ou ainda Autorização de Fornecimento
específico a critério da Administração, conforme constante no Termo de Referência.
5.3. A empresa contratada prestara o serviço, conforme licitado, no município de Poxoréu, e na zona rural deste municipio.
5.4. Todos os serviços descritos no termo de referência deverão ser feitos com material de primeira qualidade e de acordo com
as especificações constantes no mesmo.
5.5. Ficará por conta da vencedora todos os equipamentos necessários, bem como todos os materiais utilizados na prestação
dos serviços.
5.6. As solicitações dar-se-ão periodicamente ou eventualmente, de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
solicitante, durante toda a vigência da ata, através de ordem de serviço emitidas pelas Unidades requisitantes.
5.6.1. Na medida da necessidade, a Secretaria, através de servidores previamente autorizados fará solicitação dos serviços junto à
contratada.
5.7. A empresa deverá atender ao chamado para execução dos serviços no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, após o recebimento
da solicitação expedida pela Secretaria interessada.
5.7.1. A empresa contratada deverá providenciar a execução dos serviços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias,
conforme especificações constantes do Termo de Referência, após recebimento da ordem de serviço, acompanhada
da nota de empenho, que poderá ser encaminhada via faz ou email.
5.7.1.1. No entanto, os casos emergenciais deverão ser atendidos imediatamente após o recebimento da referida NAD - NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.
5.7.2. Caso não seja atendida a solicitação e ou efetivada a execução do objeto dentro do prazo previsto, a empresa classificada
em segundo lugar será convocada para o fornecimento do mesmo.
5.8. Serão recusados em todo ou em parte os serviços que não atendam as especificações constantes no Termo de referência.
5.9. Deverão ser observadas, por parte da empresa vencedora, todas as obrigações complementares para a execução dos serviços.
Havendo a necessidade de manutenção corretiva ou preventiva, cada secretaria abrirá uma chamada através de e-mail junto à
empresa licitante, fazendo a solicitação de serviços;
5.10. Antes da execução de qualquer serviço a contratada deverá elaborar e entregar à Contratante, um relatório dos serviços a
serem executados, a qual emitirá a Ordem de Serviço.
5.11. A CONTRATADA em comum acordo com a municipalidade poderá aceitar nas mesmas condições deste edital, acréscimos que
o Município, venha a realizar nas aquisições registradas.
5.12. A CONTRATADA será a única responsável pela qualidade dos serviços prestados, dentro do prazo de vigência do Registro de
Preço, a Contratada será OBRIGADA ao fornecimento dos serviços, desde que obedecidas às condições da presente edital.
4. No anexo III, Minuta de Contrato, na página 17, Onde se lê:
2. CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE
2.1. São obrigações da CONTRATANTE:
I. Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos da
sua proposta;
II. A contratada deverá executar os serviços no prazo de 90 (Noventa) dias, contados do recebimento de requisição e nota de empenho,
salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/ contratado e acatado pela Administração
Pública.
III. Caso não seja efetivada a execução dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segundo lugar será convocada para o
fornecimento do objeto.
IV. Exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos
previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução deste contrato.
Lê -se:
2. CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE
2.1. São obrigações da CONTRATANTE:
I. Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos da
sua proposta;
II. A contratada deverá executar os serviços no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento de requisição e nota de empenho,
salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/ contratado e acatado pela Administração
Pública.
III. Caso não seja efetivada a execução dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segundo lugar será convocada para o
fornecimento do objeto.
IV. Exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos
previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução deste contrato.
5. No anexo III, Minuta de Contrato, na página 17, Onde se lê:
4. CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA
4.1. O presente contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma única vez por igual e sucessivo período.
Lê -se:
4. CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA
4.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma única vez por igual e sucessivo período.
6. No anexo III, Minuta de Contrato, na página 18, Onde se lê:
7. CLÁUSULA SETIMA – DO PAGAMENTO
7.1. Pelo fornecimento dos produtos, quando devidamente solicitados, e entregues, pagará a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante
em sua proposta comercial, sem qualquer ônus ou acréscimo;
7.2. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA
a) O pagamento será efetivado mediante Termo de Recebimento da Prestação dos Serviços, emitido pela Secretaria ordenadora da despesa, em
02 (duas) parcelas, mediante aceitação e atesto das Notas Fiscais/Faturas, realizados da seguinte forma:
7.2.1 Primeira parcela: 50% do valor contratado, após a aprovação do recebimento do Estudo Ambiental pela Administração, com o respectivo
protocolo de entrega do referido projeto a SEMA-MT para emissã da Licença Ambiental de Operação;
7.2.2. Segunda parcela: 50 % do valor contratado, após a emissão da licença pelo órgão regulador e entrega definitiva do projeto junto a
Administração.
7.3 SUBCLÁUSULA SEGUNDA
a) . É concedido um prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da protocolização da Nota Fiscal/Fatura perante este Município de Poxoréu-
MT, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital.
7.4 SUBCLÁUSULA TERCEIRA
a) Os pagamentos estão condicionados a apresentação das respectivas ARTs, dos serviços.
7.5. SUBCLÁUSULA QUARTA
a) Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital e comprovada a manutenção das exigências da
habilitação, as notas fiscais de fatura serão encaminhadas à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento, no prazo de até 20 (vinte) dias,
contado da data do atesto de conformidade da nota fiscal.
7.5.1. Os pagamentos serão creditados em favor da Contratada, por meio de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta,
contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser
efetivado o crédito.
8.6. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a
partir da data da sua reapresentação.
7.7. Para a efetivação do pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar comprovante da sua regularidade fiscal e trabalhista: (prova de
regularidade relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e às contribuições previdenciárias - INSS, ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço – FGTS e regularidade Trabalhista junto ao Superior Tribunal do Trabalho – CNDT).
7.8. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.
Lê-se:
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será feito pela Administração Municipal de Poxoréu, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente do recebimento dos serviços, mediante a apresentação da Nota Fiscal ou Fatura.
7.1.1. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA
a) Na hipótese de atraso de pagamento da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pela Administração, será atualizado financeiramente, acrescido de encargos moratórios apurados desde a data acima referida até a data do efetivo pagamento, mediante aplicação da fórmula “pro rata” calculada com base na variação do IGP-M/FGV do período.
7.1.2. SUBCLÁUSULA SEGUNDA
a) No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal/Fatura, estes serão restituídos à CONTRATADA para as correções necessárias no prazo de três dias, sendo devolvidos no mesmo prazo, não respondendo a CONTRATANTE por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.
7.1.3. SUBCLÁUSULA TERCEIRA
a) Serão processadas as retenções previdenciárias quando for o caso, nos termos da lei que regula a matéria.
7. DA RATIFICAÇÃO:
a. Não será reaberto um novo prazo para julgamento das propostas, tendo em vista que não há prejuízo na apresentação das propostas.
b. Data da Licitação mantida em 31/01/2022.
c. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.
8. AVISO IMPORTANTE
Houve auteração no e-mail oficial desta Prefeitura Municipal, o e-mail atual é: poxoreulicitacao@gmail.com
Poxoréu-MT, 21 de janeiro de 2022.
Daniele Medeiros da Silva
PRESIDENTE DA CPL