DECRETO Nº 017 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 – PRORROGA PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O DECRETO Nº 014/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
25 de Janeiro de 2022
DECRETO Nº 017 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 – PRORROGA PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O DECRETO Nº 014/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
“Estabelece medidas visando o combate a variante denominada B.1.1.529 (variante Ômicron); Define o toque de recolher; e da outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 1134 de 1° de outubro, que estabelece as medidas não farmacológicas a serem adotadas pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir disseminação da COVID-19;
CONSIDERANDO o presente quadro de enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Município de Diamantino/MT;
CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL N° 10.282, de 20 de março de 2020, que “Regulamenta a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Lei Municipal, para definir serviços públicos e atividades essenciais”, no qual apresenta rol de quais são as atividades consideradas essenciais, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público interno, federal, estadual, distrital e municipal, e referente aos entes privados e às pessoas naturais;
CONSIDERANDO a descoberta da variante denominada B.1.1.529 ou variante ÔMICRON e suas características fez com que a Organização Mundial da Saúde imediatamente classificasse a nova variante como uma nova VARIANTE DE PREOCUPAÇÃO.
DECRETA:
Art. 1° Estabelece o Toque de Recolher, ficando proibida a circulação a partir das 01:00 hora às 05horas, exceto para acesso as atividades essenciais.
Parágrafo único. Às restrições não se aplicam ao acesso às atividades essenciais.
Art. 2° Estabelece que os bares e restaurantes deverão manter o distanciamento de pelo menos 2,0(dois) metros entre as mesas, devendo todas as regras sanitárias de contenção da disseminação do Vírus COVID-19 ser mantidas.
Art. 3° Restringe a realização de shows com música ao vivo, festas com som automotivos, e outros eventos da mesma natureza que cause aglomeração.
Art. 4° O presente Decreto tem validade de 10 dias, podendo ser prorrogado.
Art. 5° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo a revogando as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 24 de Janeiro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal