Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus o servidor LUCIANO MUNIZ DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquina Escavadeira Hidráulica e Motoniveladora, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Viação Urbanismo e Saneamento.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 03 de fevereiro de 2021 a 02 de fevereiro de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 24 de janeiro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal