CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Resolução Nº 001/2022/CMS
25 de Janeiro de 2022
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução Nº 001/2022/CMS
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 17 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação em Reunião Ordinária do CMS, realizada no dia 21 de janeiro de 2022 sob o Registro da Ata nº 001/2022/CMS;
R E S O L V EM:
Art. 1º- Aprovar o Relatório final da Conferência Municipal de Saúde Mental com o Tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e Garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS” no Município de Nossa Senhora do Livramentorealizada no dia 15 de dezembro de 2021.
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir esta data de sua assinatura.
Registra-se, Publique- se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 21 de janeiro de 2022.
Sthefanne Carolyne Pereira Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
De Nossa Senhora do Livramento - MT