Súmula: “Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT e alteração da Lei Municipal nº. 904/2017 de 22 de março de 2017 e dá outras providências”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art.1°. Ficam criados os cargos comissionados de Assessor Especial de Segurança Institucional e Assessor de Gabinete, ambos lotados no Gabinete da Prefeita, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Quantidade	Cargo Comissionado	Carga Horária	Vencimentos
01	Assessor Especial de Segurança Institucional	44hs	RS 5.000,00
01	Assessor de Gabinete	44hs	R$ 3.500,00

Parágrafo Primeiro: Fica alterado a nomenclatura do Cargo Assessor Técnico Administrativo passando a denominar-se CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO; do Cargo de Assessor de Imprensa passando a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO e do Cargo de Chefe de Divisão de Ouvidoria passando a denominar-se CHEFE DE DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA todos criados pela Lei nº 904/2017:

Parágrafo Segundo: Ficam extintos os Cargos Comissionados de Assessor de Transporte e Assessor de Atendimento ao Gabinete.

Art.2°. Fica criado o cargo comissionado de Tesoureiro, lotado na Secretaria de Finanças, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Quantidade	Cargo Comissionado	Carga Horária	Vencimentos
01	Tesoureiro	44hs	RS 5.000,00

Art.3°. Ficam criados os cargos comissionados de Coordenador do Departamento de Compras, Chefe do Departamento de Almoxarifado, Chefe do Departamento de Fiscalização de Contratos e Chefe de Departamento de Distribuição de Materiais, todos, lotados na Secretaria de Administração, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Quantidade	Cargo Comissionado	Carga Horária	Vencimentos
01	Coordenador do Departamento de Compras	44hs	RS 3.500,00
01	Chefe do Departamento de Almoxarifado	44hs	R$ 2.613,06
01	Chefe do Departamento de Fiscalização de Contratos	44hs	R$ 2.613,06
01	Chefe de Departamento de Distribuição de Materiais	44hs	R$ 2.613,06

Art.4°. Ficam criados os cargos comissionados de Chefe de Departamento de Manutenção da Rede de Água e Chefe de Departamento de Fiscalização de Água, ambos lotados na Secretaria de Meio Ambiente, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Quantidade	Cargo Comissionado	Carga Horária	Vencimentos
01	Chefe de Departamento de Manutenção da Rede de Água	44hs	R$ 2.613,06
01	Chefe de Departamento de Fiscalização de Água	44hs	R$ 2.613,06

Art.5°. Fica criado o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Agricultura lotado na Secretaria de Agricultura, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Quantidade	Cargo Comissionado	Carga Horária	Vencimentos
01	Chefe de Departamento de Agricultura	44hs	R$ 2.613,06

Art. 6º Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal n°.904/2017, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. A Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT, para execução de suas atribuições, missões e responsabilidades, em observância ao disposto no art. 3º, desta Lei, será constituída dos seguintes órgãos, para fins de estruturação dos cargos comissionados:

1. GABINETE DO PREFEITO

(...)

1.2. Assessor Especial de Segurança Institucional

1.3. Assessor de Gabinete

1.4. Chefe de Departamento de Comunicação

1.5. Chefe de Divisão de Comunicação

1.6. Chefe de Gabinete.

1.7 Chefe de Departamento de Ouvidoria

(…)

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

(...)

3.1.6 Coordenador de Departamento de Compras

3.1.7 Chefe de Departamento de Almoxarifado

3.1.8 Chefe de Departamento de Fiscalização de Contratos

3.1.9 Chefe de Departamento de Distribuição de Materiais

5. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

(…)

5.2 Tesoureiro

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.1. Secretária Municipal de Agricultura

(…)

10.1.2 – Chefe de Departamento de Agricultura

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

(…)

11.1.3 – Chefe do Departamento de Manutenção da Rede Água

11.1.4 – Chefe do Departamento de Fiscalização de Água.

Art. 7º- Os demais cargos, valores e itens da Lei Municipal 904/2017 permanecem inalterados.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT em 24 de janeiro de 2022.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal